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Quem possui créditos da Nota Carioca pode pedir, desde o dia 1º de setembro, a transferência dos valores para conseguir abatimento de até 100% do IPTU 2017. Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, os contribuintes da cidade têm até o dia 30 para direcionar o montante no site do programa. Com isso, vão garantir descontos para um ou mais imóveis, comerciais e residenciais, no município do Rio.

Terão direito ao abatimento pessoas físicas, com os CPFs identificados no documento fiscal emitido e pago pelo prestador de serviço nos últimos dois anos.

O desconto também é válido para os imóveis com débitos de IPTU, excluindo aqueles que possuem apenas cobrança de Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL). O programa permite que os créditos, que equivalem a 10% do valor do ISS, sejam direcionados a um mesmo imóvel por CPFs distintos. Não há necessidade de que o contribuinte seja o proprietário do imóvel beneficiado.

Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, para reduzir o valor do IPTU é preciso se cadastrar no programa e possuir saldo mínimo de R$1.

Este ano, cerca de R$ 100 milhões em créditos da Nota Carioca estão disponíveis aos contribuintes e podem ser resgatados também em dinheiro. O resgate pode ser feito por meio de depósito em conta corrente. Esse programa de benefícios exige que o contribuinte tenha pelo menos R$25 em créditos acumulados. O valor pode ser solicitado mensalmente.

O que é Nota Fiscal de Serviços Eletrônica?

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um documento que substitui as tradicionais notas fiscais impressas.

A NFS-e implantada pela Secretaria Municipal de Fazenda simplifica a vida dos prestadores de serviços, dos cidadãos e das empresas da cidade.

Siga o passo a passo:

1) Peça Nota Fiscal

Ao pagar um serviço, solicite a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Informe sempre ao prestador de serviços o seu CPF. Esta é a sua garantia para obter os benefícios da NFS-e.

2) Acesso ao sistema

O prestador, por meio de senha, acessa o sistema e emite a NFS-e. OBS.: Caso não seja possível a emissão da NFS-e, o prestador utilizará a opção de envio de arquivos e entregará ao cliente um Recibo Provisório de Serviços – RPS. Saiba mais detalhes.

3) Emissão da NFS-e

O sistema efetuará automaticamente o cálculo do ISS devido pelo prestador. O valor do tributo será impresso na NFS-e. Parte do ISS recolhido pertence ao cliente: 10% para Pessoas Físicas.

4) Pagamento do ISS

O prestador deverá gerar no sistema o documento de arrecadação relativo às NFS-e emitidas. Lembrete: o recolhimento do imposto relativo às NFS-e deve ser realizado até o dia 10 do mês seguinte à emissão.

5) Crédito do ISS

Após o recolhimento será creditado automaticamente aos clientes a parcela do imposto constante na NFS-e. O acompanhamento dos valores já creditados – e dos pendentes – pode ser feito pela Internet.

6) Utilização do Crédito

O contribuinte tem dois benefícios ao pedir a sua Nota Carioca. Além do abatimento de até 100% do IPTU do (s) imóvel (is) indicado no mês de setembro de cada ano, ele também pode resgatar os créditos em dinheiro informando uma conta-corrente de sua titularidade.

A Diretoria de Apoio Assistencial da APA promoverá, em seu programa Ampliando Horizontes, um ciclo de palestras, durante as cinco quintas-feiras de setembro, cujo tema será a memória. Ainda há vagas. Inscrições com a assistente social da APA pelo telefone (21) 2262.2726. Quem já participou nos anos anteriores pode repetir, uma vez que a dinâmica do curso mudou, com a introdução de novos profissionais palestrantes. Ao final, sempre um lanche de confraternização. Os palestrantes apresentarão os seguintes temas:
Dia 01 – Jorgete Botelho – psicóloga – Otimizar a memória através das brincadeiras e jogos;
Dia 08 – Márcio Goiabeira – fisioterapeuta – Ênfase na memória recente através de práticas e dinâmicas com o grupo;
Dia 15 – Neuza Caffaro – Especialista em Neurociências da Longevidade e Gerontologia – Os efeitos do estresse na memória.
Dia 22 – Dr. Humberto Mauro Vasconcelos – psiquiatra – Esquecimento nem sempre é doença. Como distinguir e prevenir.
Dia 29 – Mariana Lopes Olimecha de Carvalho – bacharelada em psicologia.- Aprendendo a desafiar o cérebro no dia a dia: a importância da memória recente.

Os encontros iniciam sempre às 14h15m, em nossa sala da Rua Senador Dantas, 117 – 6º andar, Centro do Rio de Janeiro.

Caros colegas,

Informo que foi realizada, neste dia 23 de agosto, a assembleia de continuação da AGE de 08.08.2016, que ficou em aberto,  aguardando o parecer jurídico especialmente contratado quanto aos riscos econômicos para a APA e seus associados e esclarecendo diversas dúvidas da Diretoria Jurídica da APA.

Em linhas gerais o referido parecer, que foi recebido minutos antes do início da assembleia, conclui que em razão do novo Código de Processo Civil, tanto o  “Assistente Simples” quanto o “Assistente Litisconsorcial” sujeitar-se-ão aos mesmos ônus processuais que o assistido (no caso a FAPES).

O Presidente e o Vice-Presidente da APA, Antonio Miguel e Luiz Borges, respectivamente, fizeram um relato dos últimos contatos com a administração do Banco e com novos conselheiros da FAPES em razão do que propunha que a assembleia continuasse suspensa para continuar no próximo dia 05 de setembro.

Como Diretor Jurídico da APA, acrescentei que, em razão do parecer referido ter sido recebido muito em cima da hora, também seria mais adequada aquela suspensão.

Posta a matéria em votação, foi aprovada a continuação da suspensão da assembleia e sua continuação no próximo dia 05 de setembro de 2016 (segunda-feira), às 14:00 horas, em primeira convocação e às 14:30 horas, em segunda convocação com qualquer número, na sala da APA, na Rua Senador Dantas, 117, sala 606/607.

Ressalto que, como a assembleia fixou data, hora e local para sua continuação,  esta é a convocação formal para a AGE de continuação no dia 05 de setembro.

Atenciosamente.

Hamilton de Mesquita Pinto

Diretor Jurídico da APA

A Diretoria de Apoio Assistencial programou para setembro mais uma Maratona da Memória. As atividades serão divididas em cinco encontros, sempre às 5asfeiras: (01,08, 15, 22 e 29).
Os encontros contarão com palestrantes diferentes e terão enfoque na preservação da memória, com ênfase em exercícios práticos.
A Maratona da Memória será realizada das 14h15 às 16h, na Rua Senador Dantas, 117 salas 606 /607. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas diretamente com a assistente social da APA, Norma Elisa Ventura. Mas atenção: as vagas são limitadas. Por isso, garanta a sua participação o quanto antes.

Exercitar o cérebro é tão importante quanto praticar atividade física

Estimular o cérebro com frequência  é um ótimo hábito para desenvolver suas habilidades. Segundo neurologistas, o órgão melhora com a prática e exercitá-lo nos torna mais inteligentes. “Estudos sugerem que a rede sináptica é dinâmica durante todo o curso da vida. As que são amplamente empregadas se hipertrofiam, ou seja, há novas conexões com outros neurônios e ligações mais robustas. Por isso, é importante usar o cérebro incansavelmente”, explica a neurocientista Alessandra Gorgulho.
Assim como é preciso praticar atividades físicas para manter a saúde, é necessário exercitar o cérebro para manter a saúde mental, defendem alguns especialistas. “Podemos entender que uma pessoa que tem saúde alimenta bem o corpo e o cérebro da mesma forma. Entendemos que é importante praticar exercícios físicos e é importante manter o cérebro ativo até o final do nossa vida”, explica Leo Fraiman, psicoterapeuta e mestre em psicologia educacional e do desenvolvimento humano.

A ação de cobrança da FAPES contra o BNDES tem como valor da causa R$ 5 bilhões, que seria o valor corrigido do aporte do banco no fundo gerido pela FAPES. O valor estimado no comunicado do BNDES entre R$ 500 milhões e um bilhão de reais refere-se a estimativa de custas processuais, honorários advocatícios e, provavelmente serviços de auditoria em atuária. Em um mundo ideal, uma das AFs poderia entrar como litisconsorte da FAPES, permitindo que a ação (e sua defesa de governança corporativa e de responsabilidade civil) existisse, independentemente da retirada pela autora. Aí entram comentários relevantes para explicar terem sido mencionados esses valores. Quanto ao patrocinador BNDES, isso demonstra não só as perdas, mas os valores envolvido para “pagar os participantes” nesta época de crise, expondo o banco e seus empregados a críticas da sociedade civil, perda de fontes, exigencias de extinção do plano ou do próprio fundo etc. Existe mais uma razão para esses números serem citados. Em caso de derrota, os honorários de sucumbência seriam algo entre R$ 500 milhões e R$ 50 milhões, o que torna inviável o risco para qualquer das AFs, mesmo que estivessem convencidas de sua necessidade. A hipótese de entrada como assistentes apenas permitiria o acompanhamento e não impediria a extinção da ação se retirada pela autora, sem falar nas custas processuais incorridas. Uma análise jurídica teria que levar em consideração que, mesmo no caso de um acordo, por valor inferior ao que foi pedido, isso poderia não livrar o litisconsorte de participar das custas e honorários advocatícios muito além de sua capacidade de absorção. A situação é desconfortável em qualquer cenário.