By

A ação de cobrança da FAPES contra o BNDES tem como valor da causa R$ 5 bilhões, que seria o valor corrigido do aporte do banco no fundo gerido pela FAPES. O valor estimado no comunicado do BNDES entre R$ 500 milhões e um bilhão de reais refere-se a estimativa de custas processuais, honorários advocatícios e, provavelmente serviços de auditoria em atuária. Em um mundo ideal, uma das AFs poderia entrar como litisconsorte da FAPES, permitindo que a ação (e sua defesa de governança corporativa e de responsabilidade civil) existisse, independentemente da retirada pela autora. Aí entram comentários relevantes para explicar terem sido mencionados esses valores. Quanto ao patrocinador BNDES, isso demonstra não só as perdas, mas os valores envolvido para “pagar os participantes” nesta época de crise, expondo o banco e seus empregados a críticas da sociedade civil, perda de fontes, exigencias de extinção do plano ou do próprio fundo etc. Existe mais uma razão para esses números serem citados. Em caso de derrota, os honorários de sucumbência seriam algo entre R$ 500 milhões e R$ 50 milhões, o que torna inviável o risco para qualquer das AFs, mesmo que estivessem convencidas de sua necessidade. A hipótese de entrada como assistentes apenas permitiria o acompanhamento e não impediria a extinção da ação se retirada pela autora, sem falar nas custas processuais incorridas. Uma análise jurídica teria que levar em consideração que, mesmo no caso de um acordo, por valor inferior ao que foi pedido, isso poderia não livrar o litisconsorte de participar das custas e honorários advocatícios muito além de sua capacidade de absorção. A situação é desconfortável em qualquer cenário.

A necessidade da ação de cobrança movida pela FAPES contra o banco já foi muito bem explicada pela Ana em recente postagem. A demora em sua propositura foi devida ao acordo em torno da proposta de reforma do nosso plano seguindo o chamado Modelo Banrisul, várias vezes explicado em nossas redes sociais, assembleias, reuniões ou mesmo em festas. Quando da mudança da administração do BNDES, a nova diretoria suspendeu a negociação pela justa necessidade de realizar uma auditoria nas contas do fundo de pensão. Quem assumia tinha o devido cuidado de analisar se não estaria diante de um Postalis. Talvez, neste caso, a alternância de poder estivesse contaminada por posições pré determinadas e idiossincrasias de grupos que se batem há tempos na explicação e na busca de uma solução para o déficit do fundo. Deve ter havido desde logo uma sinalização forte de que a atual diretoria executiva seria trocada, expondo os atuais dirigentes a uma ação de responsabilização na pessoa física por não terem buscado a defesa dos direitos dos participantes do fundo. Sem a defesa da negociação em curso, ficariam extremamente vulneráveis. Como não conheço os detalhes, posso apenas especular que, em um mundo ideal e sem vaidades ou certezas, a nova administração do banco combinaria com a diretoria executiva da FAPES a alternância, criando mecanismos de proteção para os dois lados. Isso seria bem recebido na cultura da casa. Daí nossa surpresa. Uma vez que a ação foi proposta, o mais lógico, como todos percebem seria um acordo nos autos apenas suspendendo o andamento do processo. A retirada da ação só deveria ser aceita quando cumprido o acordo o que serviria como proteção para os atuais e futuros administradores da FAPES. A comunicação do banco, transmitida pela FAPES, indica a posse da nova conselheira e o pedido imediato da retirada da ação. Mesmo que haja razões contábeis ou políticas para isso, essa medida pode ser no futuro um esqueleto difícil de administrar.

Cumprindo com nosso dever de manter nossos colegas informados sobre uma situação complexa, existiria uma assimetria de percepções entre ativos e assistidos quanto aos problemas do nosso fundo de pensão. Corre entre os empregados ativos mais jovens do banco um abaixo assinado pedindo mudanças nos órgãos de direção da FAPES, bem como reforço da transparência, participação e controles internos. A justificativa contida nessa manifestação seria a existência de um desequilíbrio estrutural no Plano Básico de Benefícios não reconhecido pela gestora de nosso fundo, embora negociasse uma solução com o banco desde 2012. A nova diretoria do BNDES tem procurado um canal de contato com os empregados, algo que merece elogios, e esse tem sido um dos pontos mais importantes. A falta de interlocução da AFBNDES, nos últimos tempos, com o banco e a FAPES (oriunda de uma política de confrontação) foi, a meu ver, uma das razões para essa percepção, embora as administrações da FAPES e a do banco tenham mantido a APA como participante do processo de elaboração do plano Banrisul, para a criação de três planos e solução do deficit, a cuja implementação faltou vontade politica ao Luciano Coutinho, quando tinha cacife politico para tal. A APA também tem acompanhado os progressos da governança corporativa da FAPES e de sua politica de informações, bem como os dados disponibilizados ao Conselho Fiscal. Nada disso parece ter sido feito de forma sistemática entre os participantes ativos, onde existe muito temor infundado e mesmo pavor diante de uma quebra iminente do plano. Como ninguém é insubstituível, parece-me que faltou conversa entre as presidentes das duas instituições centrais, Tem se a impressão de que a mudança de pessoas poderia ter sido feita de forma natural, embora a escolha pode ter recaído na forma menos negocial. Devemos pugnar pela volta a uma mesa de composição, que seria o menos traumático para nossa comunidade. Em função disso as AFs devem reunir-se para tentar convergir em seus diagnósticos e propostas de encaminhamento de soluções.

Recebemos da Diretoria do BNDES um pedido de divulgação em nossas redes sociais de uma mensagem aos assistidos:

“A Diretoria do BNDES informa aos participantes do Plano Básico de Benefícios (PBB) que, em 08/08/16, apresentou recurso administrativo ao Conselho Deliberativo da FAPES, solicitando a reconsideração da decisão de ingressar com ação judicial contra o BNDES, comunicada pela Diretoria Executiva da FAPES em 21/07/2016.

Tendo como princípios básicos a cooperação e o respeito entre as partes, entendemos  que o processo negocial e a cooperação são o melhor caminho que patrocinador e participantes devem trilhar na busca de solução para os desafios impostos.

Acreditamos que a manutenção da via negocial e do diálogo é condição essencial para a estruturação de uma solução adequada e sustentável para o PBB, para a qual precisam estar alinhados a FAPES e seu patrocinador.

Diretoria do BNDES”

Várias lideranças de associações de ativos e de assistidos\pensionistas já fizeram um chamamento a um Fórum de pessoas com interesse e expertise em relação a nosso fundo de previdência. Entendo que chegou a hora de tornar isso realidade. Como esse processo deve correr paralelo ao ACT 2016, sugiro que a APA deva prover a secretaria desse Fórum, fazer o acompanhamento e interface com as instituições interessadas, bem como cuidar da divulgação. Todas as associações devem ter voz ativa na coordenação e procurarem afunilar as discussões para as propostas de soluções. Naturalmente esta proposta deve ser encampada institucionalmente pelos interessados, se julgada pertinente. Em um segundo momento, o Fórum pode evoluir para o modelo de Mesa de Discussão, com a participação de patrocinadores e da gestora do fundo.

Luiz Borges

Vice-presidente da APA

Não é fácil tentar tratar do tema fundo de pensão e sua gestão, mas preciso tentar para esclarecer pontos que muitos dos participantes desta rede desconhecem. No meu entendimento, o nosso foco ao acompanhar o relacionamento entre o BNDES e a FAPES deve ser sempre o de preservar os interesses dos participantes de nosso fundo de pensão, Assim, as matérias centrais, que são a razão de ser de associações congregando ativos, assistidos e pensionistas, são relacionadas a sua solvência e a boas práticas de gestão de nosso patrimônio. Não deve haver alinhamento necessário diferente.

O momento atual mostra haver um estresse entre as administrações do principal patrocinador e a da gestora do plano. De um lado, o BNDES tem uma nova diretoria, que necessita fazer a devida diligencia sobre a situação que encontrou em nosso fundo de pensão. Para isso, ontem, dia 08.08.16, o BNDES publicou edital para a contratação de empresa de prestação de Estudos Atuariais, que deverá assessorar o banco não só na auditoria inicial, como no aconselhamento sobre posicionamentos a respeito das soluções para a situação atual do fundo. Naturalmente, essa nova gestão não se considera comprometida com os estudos e as soluções da antiga administração do BNDES, desenvolvidos nos últimos quatro anos e com a participação de todos os interessados envolvidos. A proposta da antiga gestão do banco seria a solução BANRISUL com os três planos básicos de benefício, que envolveria o fechamento de nosso BD e o fechamento e saldamento de um BD espelho, para onde migrariam os interessados em uma solução do déficit. Haveria um terceiro plano CV para os futuros empregados.

Avaliações da ANAPAR (que congrega os participantes em Entidades Fechadas de Previdência Complementar), contratada pelas associações de empregados do Sistema BNDES e de participantes de seu fundo de pensão, indicam a excelência de nosso plano e a boa gestão, que vem sendo praticada. Não existem sinais de aparelhamento ou de desvios que atingiram muitas das gestoras de fundos de origem estatal. Existem problemas estruturais, devido a idiossincrasias de nossa realidade e legislação. Mesmo assim, se os piores cenários se tornarem realidade, somente em muito longo prazo haveria necessidade de ações novas para a complementação de nossa aposentadoria.

A atual administração da FAPES, por seu lado, precisa negociar com o principal patrocinador do fundo como já faz há anos, mas também resguardar a responsabilidade pessoal de seus gestores, expostos a medidas judiciais de obrigação de fazer na defesa dos interesses dos participantes. Por exemplo, como a antiga administração do banco havia declarado por escrito, em vários documentos e entrevistas, a obrigação de um aporte por decisões unilaterais do patrocinador BNDES, cabe aos gestores do fundo fazerem os melhores esforços para que isso ocorra, sob pena de sofrerem questionamentos na pessoa física. Caso houvesse a percepção de que serão substituídos, a cobrança judicial seria uma medida necessária. Parece ter havido essa avaliação, pois a administração da FAPES cobrou em juízo do banco o aporte de cinco bilhões de reais. Se essa postura foi tempestiva, não temos como avaliar.

Não vejo má fé em nenhuma das partes, pelo contrário, até este momento. Devemos, entretanto, reconhecer que fomos procurados tanto pela administração do banco como pela diretoria executiva da FAPES para conversar. São atitudes que precisam continuar, pois, embora desprovidos de poder real, os participantes e suas entidades representativas devem ser parte da formulação de uma solução dos impasses existentes.

Luiz Borges

Vice-presidente da APA

Nesta segunda-feira, dia 8 de agosto, a APA realizou AGE para apreciar e deliberar sobre  medidas judiciais cabíveis em relação à cobrança do aporte do banco pela FAPES.

Foram feitos informes sobre a situação atual do relacionamento entre as administrações do BNDES e o fundo de pensão, bem como seus eventuais desdobramentos. Houve muitas intervenções pelos participantes e, afinal, foi deliberado manter a assembleia em aberto até o dia 23 de agosto para aguardar o exame de avaliações jurídicas e técnicas sobre o tema.