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Colegas,
Aproxima-se nova eleição para a FAPES. A chapa para o Conselho Fiscal será única, com um candidato escolhido entre os assistidos e capitaneada por nosso colega Antonio Miguel Fernandes, tendo como suplentes José Paulo Cosenza e Lucimar da Silva Fernandes, comprometidos com nossas preocupações em favor de nosso fundo de pensão.
A eleição para o membro do Conselho Deliberativo, escolhido entre os ativos, terá duas chapas concorrentes: Jorge Cláudio Cavalcante de Oliveira Lima (titular), Jason Nogueira Jerônimo Silva (1o suplente) e Ricardo Luiz de Souza Ramos (2o suplente), bem como William George Lopes Saab (titular), Cássio Adriano Nunes Teixeira (1º suplente) e Sérgio da Cruz Waddington (2º suplente).
As associações estão preocupadas em conseguir um compromisso dos candidatos com os princípios de boa governança e de interlocução com os participantes.
Em vez de ficarmos neutros, o que só nos tem trazido falta de compromisso do eleito, as associações pretendem escolher um candidato e fazer campanha para elegê-lo.
Gostaria de ouvi-los a esse respeito. Um abraço,

Luiz Borges
Presidente da APA

Caros colegas,
Terminamos a campanha salarial com algumas evidências.
Houve uma integração maior entre ativos e aposentados, sem passar pelo clima de confronto de outros anos.
O sindicato dos bancários passou a ter um papel muito mais ativo na negociação, diferentemente dos anos anteriores.
Os PECs são a força motriz da campanha salarial, enfrentando mesmo uma greve contra o BNDES.
A demanda deles por um novo plano de carreira (GEP) foi aprovada por Brasília, criando preocupações junto aos aposentados quanto aos níveis de referência uma vez que não existirão mais PUCs.
Os PECs tiveram direito a uma gratificação plena, somando a gratificação salarial e a parcela fixada de Participação em Resultados, parcela essa que os aposentados não recebem.
Os grandes derrotados do processo foram, assim, os aposentados, com uma política de remuneração que aponta para o achatamento de seus rendimentos.
Neste início de ano, será solicitada uma audiência com a administração do banco, para estudarmos a possibilidade da reversão dessa prática, que pune os que construíram os primeiros 60 anos de uma instituição que nos é tão cara. Caso contrário, só nos restará buscar os tribunais, para uma solução que tardará muitos anos e não será factível para muitos de nós.

Luiz Borges
Presidente da APA

A assembléia deliberativa sobre a negociação salarial será nesta sexta-feira às 15:00 e 15:30h no S1 do EDSERJ.

Luiz Borges
Presidente da APA

Resumo da 1ª Reunião, realizada em 16 de outubro de 2012.
Objetivos da 1ª Reunião:
Explicitar o Pensamento Estratégico, definindo a Declaração de Missão, representada pelo propósito da Associação, ou seja, pela razão principal de sua existência e de como ela faz para atingir esse propósito; a Declaração de Visão, constituída pelo quadro desafiador e imaginativo do papel futuro e dos objetivos da Associação; e a Declaração de Valores, consubstanciados pelo conjunto atemporal de princípios e crenças fundamentais da Associação e que norteiam a conduta de todos que dela fazem parte.
Declaração de Missão:
A APA deve representar os interesses dos associados e assisti-los nas instâncias que afetem seus direitos previdenciários e assistenciais, oferecendo atividades sociais, culturais e serviços.
Declaração de Visão:
A APA deve atuar como um canal efetivo de interlocução com todas as partes de interesse dos associados, em especial com o Sistema BNDES e com a Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES – FAPES, com o objetivo de preservar os direitos existentes e melhorar a Qualidade de Vida dos associados e seus dependentes.
Declaração de Valores:
Constituem valores permanentes da APA a Ética, a Transparência, a Prestação de contas, a Responsabilidade, a Equidade, a Solidariedade e o Comprometimento.

Resumo da 2ª Reunião, realizada em 23 de outubro de 2012.

Objetivos da 2ª Reunião:
Realizar a Análise Ambiental, por meio da definição da Matriz SWOT: levantando os possíveis eventos do ambiente externo, representados pelas ameaças e oportunidades, com base em metodologia adaptada do modelo de Porter, e os fatores críticos de sucesso ligados ao ambiente interno, representados pelos pontos fortes e pontos fracos, com base na avaliação dos recursos financeiros, recursos humanos, recursos de TI, controles internos e padrões de governança. Definir a Postura Estratégica com base na Matriz SWOT, a partir da observação da prevalência dos fatores ambientais internos e externos, a qual irá influenciar o processo de estabelecimento e priorização das Diretrizes Estratégicas.

Análise do Ambiente Externo
(a) Oportunidades:
1) Espaço para melhorar as relações com a FAPES e com o Sistema BNDES.
2) Utilização de novas mídias sociais.
3) Atração de novos associados, especialmente entre aqueles prestes a se aposentar.
4) Uso da qualificação e da credibilidade dos associados.
5) Oferta de novos produtos e serviços, bem como oportunidade para selecionar atuais fornecedores.
6) Atração de patrocínio para eventos, otimizando o uso dos recursos existentes.
7) Compartilhamento de serviços com outras Associações de Empregados do Sistema BNDES.
8) Ampliação e otimização do espaço físico.
9) Ampliação das atividades esportivas, culturais, e empreendedoras para os associados.
10) Ampliação de contatos com Instituições de ensino com vistas a estudos de interesses dos associados.
11) motivação e qualificação da equipe de funcionários.

(b) Ameaças:
1) Competição predatória entres as Associação de Funcionários.
2) Atuação política com viés partidário ou viés sindical.
3) Redução ou perda de patrocínio indireto.
4) Reformulação da política previdenciária, com redução de benefícios.
5) Desfiliação em massa.

Análise do Ambiente Interno
(c) Pontos Fortes
1) Situação financeira equilibrada.
2) Administração comprometida com os objetivos da Associação.
3) Equipe de funcionários motivada.
4) Envolvimento positivo dos associados devido à história comum.
5) apoio financeiro aos associados
6) Apoio jurídico aos associados
7) Apoio assistencial reconhecido.

(d) Pontos Fracos
1) Controles Internos deficientes ou inexistentes.
2) Recursos de Tecnologia da Informação insuficientes ou inexistentes.
3) Política de Recursos Humanos não-institucionalizada e pouco transparente.
4) Comunicação deficiente com os associados.
5) Espaço físico no limite e mal aproveitado
6) Padrões sofríveis de Governança Corporativa.
7) Nível reduzido de comprometimento dos conselhos.
8) pouco conhecimento autorial.

Postura Estratégica
De acordo com a metodologia utilizada, o resultado da Matriz SWOT indica a prevalência de oportunidades e de pontos fracos, situação que demanda a adoção de uma Estratégia de Crescimento, voltada para priorizar as diretrizes estratégicas, metas e ações que visem o aproveitamento das oportunidades e a melhora ou anulação dos pontos fracos diagnosticados, num contexto de limitações e restrições.

Luiz Borges
Presidente da APA

Na negociação deste ano a Administração do BNDES, em sua proposta divulgada na última sexta-feira, não apresentou proposta para a concessão da gratificação salarial extraordinária, que no presente Acordo foi pleiteada em 1,5 salários, e que vem sendo pago nos últimos dezesseis anos aos funcionários da ativa, com rebatimento na FAPES pela sua extensão aos participantes assistidos. O motivo alegado é representado por supostas “repercussões negativas previdenciárias” no Plano Básico de Benefícios – PBB da FAPES, o que não tem encontra respaldo nos fatos.
Acredito que a gratificação deve ser paga pelas seguintes razões:
1. A gratificação salarial extraordinária concedida pelo BNDES aos seus funcionários sempre teve caráter de remuneração salarial e sempre com o objetivo de repor as perdas salariais. Note que ela tem sido concedida de forma recorrente, preenchendo o requisito de habitualidade, portanto a sua supressão obrigará o funcionário, em defesa de seus direitos, a judicializar a questão, que receberá, com toda a certeza, uma decisão favorável, na medida em que a Justiça sempre se posicionou contra a redução do salário real dos empregados.
2. O PBB prevê em seu Art.38 a paridade entre os funcionários e os assistidos “de modo a assegurar proventos equivalentes aos salários que os participantes manteriam se em atividade estivessem ..” (sic). Essa determinação concede toda a legitimidade para estender o pagamento desta gratificação pela FAPES aos participantes assistidos, em cumprimento à paridade contratada no âmbito do PBB;
3. Desconheço se essa gratificação está totalmente provisionada, mas há quatorze anos, desde que a “gratificação salarial extraordinária” passou a ser paga aos funcionários e estendida aos assistidos, pelo menos parte dos recursos necessários para financiá-la atuarialmente têm sido recolhida aos cofres da Fundação, com base no desconto em folha de todos os participantes, tanto os ativos quanto os assistidos.
4. Não acredito que haja uma possível barganha, eventualmente proposta pelos representantes da Administração na Comissão de Negociações, no sentido de substituir a gratificação salarial extraordinária por outro beneficio qualquer, extensivo apenas aos funcionários ativos, pois esta barganha seria um ato evidente de burla ao PBB e de má fé de quem a apresentar, pois teria o claro objetivo de prejudicar os participantes assistidos.
5. A questão, quando encarada pela isonomia com que devem ser tratadas as diferentes empresas que compõem a estrutura do Estado, revela a falta de equidade da proposta da Administração frente ao Banco do Brasil, que conseguiu a incorporação da gratificação e à Petrobras, que pagou abono salarial aos seus funcionários, acatando o principio da habitualidade.
6. Acredito que, embora haja orientação diversa de vários órgãos em Brasília, seja do interesse da Administração conceder a gratificação pelos seguintes motivos: por constituir um legitimo direito trabalhista do funcionário, em função de sua habitualidade; para não burlar o principio da paridade com as assistidos contemplada no PBB e por evitar uma ampla judicialização da demanda em diversos foros. A possibilidade de que cinco mil processos trabalhistas e previdenciarios ingressem em juízo demonstra o elevado risco de falência da política de gestão de RH do Banco.
7. Todos reconhecem o importante papel dos funcionários do BNDES na implantação de políticas públicas e a eficiência e a seriedade com que desempenham suas tarefas e, nessa linha, a ausência de concessão da gratificação representa um tratamento prejudicial, discriminatório e incongruente aos funcionários do Banco e aos participantes assistidos.
Pelos motivos acima, talvez seja chegada a hora de a Comissão de Negociação pedir, de forma respeitosa, a intervenção pessoal do Sr. Presidente do Banco, que sempre prestigiou e valorizou o seu corpo funcional, no sentido de solicitar um parecer jurídico independente, que demonstrará, de forma cabal, a justiça da demanda trabalhista em tela representada pela concessão da gratificação salarial extraordinária aos funcionários e sua extensão ao participantes assistidos, conforme corretamente vem sendo feito nos últimos anos.
Abraços cordiais,
Sebastião Bergamini

Luiz Borges
Presidente da APA

Peço a todos os colegas aposentados que comecem a usar suas redes de contato (muitos não estão no Master Gendes e não acessam o site da APA) para informar sobre a proposta do banco de não pagamento da gratificação salarial já incorporada ao salário após 16 anos, e correção anual pelo índice concedido pela FEBRABAN, o que implicará em uma redução de 0,5% em nossa complementação pelo nosso fundo de pensão. É hora de usar os telefones e os almoços de grupo para isso.
Já conversamos com os colegas que fizeram parte dos colegiados da administração da FAPES e não vemos óbices previdenciários ao pagamento da gratificação, o que, aliás, já vem acontecendo todos os anos.
Brasília não quer que o banco nos pague porque nos vê como privilegiados e quer, por princípio, nos prejudicar. É possível que esperem uma reação fria ou até passiva a essa proposta absurda. Não nos vêem buscando o caminho da judicialização de nossos pleitos, o que serão caminho necessário, tomado individualmente, em grupo ou através das entidades sindicais. Somente uma reação coletiva e forte de repúdio pode fazer o contrapeso ao poder de pressão que o ministério tem sobre a administração do banco.
Não vamos ser ingênuos de julgar que só a força de nossos argumentos pode trazer à razão o outro lado da mesa de negociação. Essa fase já passou e fomos derrotados.
Quero deixar claro que continuamos a negociação com o banco e nossa proposta, já veiculada no Vínculo, é a extinção dessa gratificação por sua incorporação imediata ou gradativa aos salários dos ativos e a nossa complementação acima do INSS.

Luiz Borges
Presidente da APA

Caros associados, encaminho aos senhores a carta que me foi enviada pelo Presidente do Conselho Deliberativo da Fapes. Vocês podem baixa-la através do link abaixo

https://www.apabndes.org.br/downloads/cartadafapes_19_06_2012.pdf

Luiz Borges
Presidente da APA

Colegas,
Ontem, o Sebastião Bergamini e eu tivemos uma reunião com a Diretora Superintendente da FAPES, Mariza Gianini. A reunião transcorreu em clima de cordialidade. Levamos o resultado de nosso grupo de estudos sobre a FAPES e as nossas preocupações sobre o nosso fundo.
A administração da FAPES já tinha tomado conhecimento de seu teor e entende os nossos pontos de vista, afirmando, que, como participantes, comungam de nossa preocupação em defesa do fundo de pensão. Sobre isso, a FAPES, em sua informação institucional, fez referência às manifestações contidas a respeito em recente edição do Vínculo.
Fomos informados de que a fundação está estudando os mesmos temas, devendo levar aos patrocinadores e participantes sua posição. Também foi lembrando que há um grupo no BNDES, que também trata da matéria. Nossa pauta de demandas mais específicas para os aposentados também já é de conhecimento da fundação, será analisada e voltaremos a conversar logo, na medida em que a pauta de negociações com o BNDES permitir. A base comum de nossos interesses é a qualidade de vida dos participantes.
A FAPES, em princípio, entende não existir base legal para o que foi aprovado na última assembleia no sentido de cobrar contribuição sindical dos aposentados, sem que haja uma autorização específica e individual. Nesse sentido, nós consideramos mais eficiente uma doação direta pelos interessados em conta corrente, que seja indicada pelo sindicato dos bancários, tal como havia sido deliberado no ano anterior.
Parabenizamos a FAPES pela nova Ouvidoria e também solicitamos informações sobre as demandas existentes na CVM, que deverão ser objeto de informe futuro da FAPES.

Luiz Borges
Presidente da APA

O texto a seguir, tenta fazer uma simplificação de um problema complexo para tratar dos fatos relevantes sobre o Passivo da FAPES, ou seja, a capacidade de seu plano específico de complementação de aposentadoria da previdência pública cumprir com seus objetivos. Como toda simplificação, este texto se torna menos exato na medida em que limita as variáveis estudadas. O seu objetivo é democratizar as discussões que têm sido feitas no grupo de trabalho criado pelas associações de empregados do Sistema BNDES e pela APA.
A linguagem também procurou ser menos técnica que os artigos que têm sido produzidos pelos nossos associados, de forma a tentar tornar mais clara a compreensão das preocupações manifestadas pelos participantes em geral.
Assim, peço a compreensão de todos, pois este não é um texto defin itivo, mas uma contribuição a um debate que certamente não se extingue aqui. Mesmo os participantes do grupo de trabalho sentem que ainda há muito o que discutir antes de termos soluções e propostas mais sólidas.
Glossário de termos técnicos sobre a previdência privada pode ser encontrado no site: www.previminas.com.br/Arquivos/Dicionario_TermosTecnicos_Abrapp.pdf
Antecedentes
Sem entrar em juízo de valor, este texto tenta comentar o que vem sendo discutido pelo grupo de trabalho que é secretariado pela APA desde que a FAPES em fins de 2011 aumentou a joia para os novos aderentes a seu plano de benefícios.
O argumento que foi apresentado pela FAPES (conforme Resolução FAPES 26/2011, de 24.08.11) é o de que a fórmula do cálculo de joia do nosso plano de complementação de aposentadoria estava defasada e, junto à contribuição normal, não estava sendo suficiente para alcançar o nível necessário de cobertura do plano para os novos entrantes.
As premissas do plano foram definidas há muitos anos, são complexas e variam de acordo com fatores como aumento da idade média de vida, recomposição salarial, novo cenário macroeconômico etc.
Em função disso a FAPES começou a cobrar a título de joia um valor mais elevado que considera atuarialmente mais correto, gerando reação negativa por parte dos atingidos e estranheza pelos já participantes.
A ideia de que um novo participante gera custo ao plano, se extrapolada, nos leva a crer que futuramente outros participantes mais novos teriam que pagar uma joia ainda maior.
Ademais, a realização desses pagamentos nos percentuais necessários, conforme cálculo da FAPES, poderia retirar a atratividade do Sistema BNDES como empregador de primeira grandeza, afetando a qualidade de seu quadro técnico pela redução do valor líquido do salário dos novos empregados obrigados a pagar essa pesada joia, sobretudo pela possibilidade de incidência sobre pessoa em início de carreira.
Hipóteses de Modificação no Atual Plano da FAPES
Há vários pontos de vista sobre essa situação, que estamos ainda discutind o, mas haveria um espectro de propostas de solução, entre os profissionais do setor, que foram informalmente ouvidos, que merece destaque para o conhecimento de todos. É importante frisar que listá-las não significa adesão a suas premissas.
Uma coisa é certa, para os atuais participantes, o plano de benefício definido (BD) contempla uma série de benefícios que dificilmente são encontrados no mercado, e por isso deve ser defendido.
Assim, qualquer das outras hipóteses aqui elencadas, se um dia forem cogitadas, não deve afetar a situação atual dos participantes já existentes.
Como nos foi apontado em nossas consultas, as opções iriam desde o fechamento do plano atual até o aumento das contribuições com revisão de benefícios. Destacamos algumas abaixo:
a) Fechamento total, garantindo os benefícios de quem já aderiu e elaboração de novo plano para novos empregados entrantes.
b) Exclusão das gratificações em um novo BD, deixando-as com a possibilidade de serem feitas em regime de CD.
c) Achatamento na curva salarial, seja aumentando os salários na base, seja reduzindo o salário máximo de benefício.
d) Exclusão da pensão para dependente no futuro plano, gerando a possibilidade de um plano CD para este fim.
e) Aumento proporcional em todas as contribuições de patrocinador e participantes até que a meta atuarial para o nosso plano de benefícios seja alcançada.
f) Criação de um plano básico de benefício, associado a um seguro, como na previdência aberta. Há, pois, inúmeras hipóteses a serem estudadas.
Contexto
A criação de um grupo de trabalho no BNDES para estudar a situação do atual plano de benefícios parece indicar que o aumento dos valores cobrados dos novos entrantes pela FAPES pode gerar a necessidade de decisões políticas em relação ao nosso atual plano BD, como consequência do custo da atualização das contribuições dos participantes, em função dos fatos relevantes apontados adiante.
Como não temos atuários nos quadros das associações para analisar as premissas da cobrança dessa joia, uma linha de ação seria a contratação de pareceres jurídicos ou atuariais capazes de subsidiar os participantes na avaliação das conclusões do trabalho do GT/BNDES.
De todo modo, o grupo composto pelas associações não tem canal de comunicação com o grupo formado no BNDES, mas procura acompanhar os dados conhecidos para servir como elemento de difusão das informações e para tentar antecipar conclusões e formas de atuação sobre o problema analisado. O importante é que os participantes, ativos ou assistidos, não sejam apanhados de surpresa por debates que nunca foram feitos.
Lembramos, ainda, que pode haver interesses divergentes entre os grupos afetados, com respeito aos diversos caminhos a serem trilhados no equacionamento das questões ora apontadas.
Fatos Relevantes com foco sobre o Passivo da FAPES
O cálculo do Passivo Atuarial da FAPES é dinâmico e sujeito a um grande número de fatores que serão, a seguir considerados, ficando os comentários sobre o cálculo do Ativo do nosso fundo de pensão para ser feito em outr o documento. Aliás, ambos os aspectos merecem ser mais bem detalhados.
Tentando não ter juízo de valor, elencamos as preocupações discutidas de acordo com as informações disponíveis.
1 – O equilíbrio de nosso plano de pensão é dado pela comparação entre o valor atual dos ativos e o valor de seu exigível atuarial, que é determinado pelo somatório dos valores presentes dos fluxos de contribuições e obrigações previdenciárias de cada participante até sua liquidação, com incidência de probabilidades dadas por tábuas biométricas e descontados à taxa atuarial.
A discussão mais aprofundada desse item exige um desdobramento próprio. Outro ponto, que também exige muita discussão, é a definição sobre como os ativos são avaliados.
2 – Os fundos de pensão, inclusive a FAPES , não têm recursos ilimitados. Isso significa que é necessário acompanhar e revisar periodicamente que as variáveis de pagamento do plano estejam coerentes com os benefícios concedidos.
3 – A igualdade na contribuição entre patrocinadores e participantes, definida na Constituição Federal (CF) e nas Leis Complementares da previdência complementar, impedem que, em princípio, se peça ao BNDES para simplesmente pagar a conta, como foi feito no passado, a não ser que o descasamento derive de ato unilateral do patrocinador.
Em 1998 foi feita emenda na CF, complementada por leis que entraram em vigor em 2011, determinando que as contribuições dos patrocinadores de fundações de previdência complementar relacionadas a empresas e órgãos estatais não podem ser maiores do que as feitas pelos participantes. Até 1996 a relação en tre as contribuições do BNDES e dos participantes sempre foi superior a 2/1, enquanto atualmente ela está limitada a 1/1. Vale dizer que uma relação de contribuição de 2/1 equivale um aumento de 50% nas contribuições totais dos patrocinadores e participantes numa relação de 1/1. Assim, esse é um dos principais fatores que limitam um equacionamento da questão da FAPES.
É preciso lembrar que, devido à complexidade da construção de um plano de benefícios como o da FAPES, haverá sempre avaliações diferentes sobre como interpretar os fatos. Os argumentos têm que ser construídos atuarialmente, conhecimento que não é nossa especialidade, mais ligada a direito ou a finanças.
4 – A rentabilidade dos investimentos na FAPES foi, nas últimas décadas, muito grande (versus as contribuições), certamente superior a que se vislumbra para os próximos anos co m a prevista redução das taxas de juros nas aplicações financeiras em títulos públicos.
Isso, no entanto, está mudando rapidamente e demonstra que a gestão do Ativo é crucial para a sobrevivência do plano de benefícios, bem como a boa governança, claro, é essencial.
Até agora, foi relativamente fácil obter rentabilidade elevadas para o Ativo da FAPES em aplicações de renda fixa, que respondem pela metade do Ativo da FAPES.
Agora cabe à Administração da FAPES achar formas de atuar em um ambiente de juros reais mais baixos. O desafio é otimizar o retorno dos ativos, gerindo ativamente o risco, de olho no passivo, com juros mais baixos (o que possivelmente exigirá aumento no risco das aplicações), buscando sempre um superávit e a redução das atuais taxas atuariais.
A observância do s papéis do Conselho Deliberativo impondo diretrizes, regras e limites e o de acompanhamento do Conselho Fiscal e dos participantes é a única forma de propiciar condições de agir tempestivamente em caso de necessidade.
5 – Há fatores de risco como inflação futura e ganhos reais de reajustes de salários. Embora possa soar estranho, um achatamento salarial beneficia o plano. Já ganhos reais exigem mais reservas matemáticas para o pagamento de benefícios. Da mesma forma, o aumento do salário mínimo e o do pagamento do benefício pelo INSS alteram o plano, que é complementação de aposentadoria.
Vale ressaltar aqui que o não pagamento das participações em resultados (PRs) aos aposentados acabou gerando grandes ganhos para a FAPES desde 1996, considerando que, na nossa opinião, foram na verdade abonos disfarçados concedidos apenas para os ativos, como forma de compensar parcialmente reajustes salariais inferiores aos dos índices inflacionários.
6 – A conta do valor a ser pago por esse benefício definido do plano da FAPES foi estipulada de acordo com premissas que não seriam mais válidas.
O pagamento exigido dos novos entrantes não é exatamente uma joia, no sentido original do termo (remuneração pelos anos trabalhados em outro empregador, antes do ingresso na FAPES), mas uma equiparação à situação dos participantes existentes e incluiria também uma recomposição do equilíbrio atuarial, de acordo com, entre outros aspectos, a nova realidade demográfica, por exemplo. Esse pagamento decorre de uma situação atual em que as contribuições anteriormente pagas eram insuficientes para resultarem no equilíbrio atuarial. Vale dizer que até os nov os entrantes que atualmente ingressem na FAPES com 25 anos e sem tempo anterior de contribuição ao INSS estão sujeitos ao pagamento de joia, quando o correto seria que eles estivessem isentos dela, tal com ocorria no passado, caso as contribuições estivessem em patamar adequado.
Este raciocínio não afeta, legalmente, os que tenham um benefício saldado (aposentados), mas pode criar barreiras de entrada que afetam os futuros participantes ativos.
6.1 – Manutenção da fórmula de cálculo das contribuições. A fórmula de cálculo das contribuições possui três parcelas, duas delas contendo o teto de pagamento do INSS. Ora, esse teto foi bastante achatado em termos reais de lá pra cá, o que implica em aumento da complementação da aposentadoria a serem pagas pela FAPES.
6.2 – Au mento da expectativa de vida dos participantes. De 1975 até hoje houve um grande aumento das expectativas de vida dos participantes, tanto dos homens quanto das mulheres. A FAPES utiliza atualmente a tábua atuarial AT2000 que é das mais conservadoras existem.
Os participantes vivem hoje alguns anos a mais que os participantes originais e os novos entrantes tendem a estender seu valor ou prazo de pagamento da complementação um pouco mais. Embora tenha havido uma pequena redução nessa diferença, as mulheres tendem a viver mais que os homens.
6.3 – Aumento da participação das mulheres no quadro funcional. Atualmente existe uma maior participação das mulheres no quadro funcional. Elas são mais caras atuarialmente do que os homens, pois se aposentam com apenas 30 anos de contribuição no INSS, enquanto eles com 35 anos. Elas eram minoria em 1975 e hoje são maioria entre os integrantes do PECS.
O sistema de concurso e as correções de desigualdades na educação têm aumentado o número de mulheres concursadas no quadro, o que pode também alterar a proporção original de gênero (entre os advogados houve uma reversão, por exemplo).
6.4 – Aumento da idade média dos novos entrantes. Segundo nosso entendimento, nos anos 70 os empregados entravam no BNDES e na FAPES mais novos, digamos com uns 25 anos de idade média, e atualmente supomos que com idade média superior a 30 anos. Isso implica em maior exigível atuarial, pois reduz o período de contribuição caso os novos entrantes já tenham contribuído para o INSS.
Entretanto, espera-se que, em algum momento futuro, haja ba rreiras etárias para a concessão da aposentadoria pelo INSS, pelos mesmos motivos aqui apontados, exigindo que trabalhem mais tempo. Atuarialmente falando, isto é bom para a reserva.
6.5 – Há variáveis sociais que alteram os benefícios.
Como foi empiricamente observado e diferentemente da geração dos fundadores da FAPES, os participantes de hoje assumem novas relações com cônjuges mais novos, tendo mesmo obrigado, há dez anos, a administração do fundo à criação de uma barreira financeira de entrada para diferenças de idade muito grandes.
7 – A boa gestão do fundo e um longo período sem novos entrantes podem ter permitido um retardamento no reajuste dos valores cobrados.
Não resta dúvida de que a FAPES, na maior parte das vezes, aplicou muito bem até hoje os recursos rec ebidos dos seus patrocinadores e participantes, aproveitando as altas taxas de retorno que existiram no mercado brasileiro nas últimas décadas, seja em renda fixa e variável, imóveis e empréstimos a participantes. Pode-se afirmar que essa taxa de rentabilidade foi elevada o suficiente para suplantar o crescimento do exigível atuarial e possibilitar, até o momento, a existência de superávit, que no final de maio/2012 era de R$ 496 milhões, ou 8,2% do Passivo Atuarial.
É importante ressaltar que a FAPES está atualmente atuarialmente equilibrada, o que significa que, mantidas as atuais condições no futuro, terá condições de arcar com todos os seus benefícios concedidos e a conceder a seus atuais participantes. Importa ressaltar que no caso dos integrantes do PUCS a relação de contribuição patrocinadores / participantes foi superior a 2/1 até 1996, enquanto que integrantes do PECS já entraram sob a exigênc ia dessa relação ser constitucionalmente de 1/1, que passou a vigorar a partir de 2001.
Finalmente, seguindo o raciocínio da FAPES, os integrantes do PECS atualmente participantes teriam se beneficiado do excedente de Ativo da Fundação, que permitiu que eles entrassem em seu plano de benefícios pagando, juntamente com seus patrocinadores, contribuições insuficientes para zerar os seus respectivos exigíveis atuariais por ocasião da sua entrada. A entrada dos integrantes do PECS, nessas condições até o ano de 2011, certamente gerou exigíveis atuariais, mas que foram cobertos pelo excedente de Ativo, assegurando o superávit da Fundação até o momento.
Conclusões Preliminares:
– Segundo as informações disponíveis, a interpretação da administração do nosso fundo de pensão é de que a nova cobrança da joia dos novos aderentes ao plano de benefícios da FAPES visa manter o plano sustentável com essas novas premissas, entre elas as biométricas e atuariais.
– A atualização proposta pela Resolução FAPES 26 de 24.08.2011 indica que o nosso plano poderia vir a ter problemas de saúde financeira em algum momento futuro.
– O aumento expressivo de funcionários no Banco faz com que pequenas variações nos parâmetros atuariais do plano gerem consequências mais intensas, sejam positivas ou negativas.
– Esse cálculo atuarial revisto não pode, por lei, afetar os participantes assistidos (salvo na hipótese extrema de cobertura de rombos), mas pode reduzir a atratividade para os ativos e por em risco o interesse dos patrocinadores em manter o atual plano BD.
– Nesse contexto, não se deve descartar a hipótese de haver em futuro próximo uma proposta vinda do patrocinador no sentido de fechar para novos aderentes o atual plano BD e, eventualmente, abrir um plano CD (contribuição definida) ou CV (contribuição variável) para os futuros entrantes.
Nessa hipótese de fechamento para novos empregados, as associações de empregados do Sistema BNDES teriam que analisar como seria feito e se haveria uma cláusula de migração para os participantes mais recentes.
Eles poderiam ser atraídos pela redução de pagamento presente, mesmo perdendo o benefício definido futuro. Posturas recentes em assembleias permitem supor que haveria espaço para aceitação, em tese, de uma proposta dessa natureza por pelo menos parte dos interessados.
– Finalmente, a boa gestão do Ativo é ponto crucial dos nos sos interesses. A postura dos participantes da FAPES (ativos ou assistidos) precisa ser proativa e exigindo a aplicação das boas regras de sustentabilidade do plano, com controles internos e governança corporativa.
Diretrizes em relação à FAPES
· Acompanhar e avaliar as decisões da FAPES, incluindo contatos mais constantes com administradores e conselheiros da Fundação.
· Exigir respeito à paridade entre assistidos e ativos, conforme o Regulamento do Plano de Básico de Benefícios (RPBB) da FAPES.
· Lutar por alternativas capazes de proporcionar despesas de Previdência Complementar mais acessíveis aos novos empregados do BNDES.
· Realizar avaliação atenta durante as negociações sa lariais para as possíveis repercussões decorrentes da necessidade de aumento das contribuições ao nosso plano de previdência, por conta de aumentos na folha salarial em consequência de pleitos como a incorporação de abono, implantação do GEP e outros.
· Promover Seminário sobre Previdência voltado aos participantes, ora em etapa de preparação, de forma a dar transparência ao que vem sendo observado e aumentar a discussão sobre o tema.
Texto de responsabilidade da APA

Luiz Borges
Presidente da APA

Situação da Fapes e do plano de benefícios dos empregados do BNDES.
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Luiz Borges
Presidente da APA