O meu foco é exclusivamente o Programa Nacional de Desestatização – PND, na medida em que uma geração de benedenses trabalhou nesse programa federal e está sendo atingida pelas acusações do autor. Todo o resto do conteúdo do livro está fora dos limites deste texto.
O livro tem 340 páginas e somente 12 folhas em três capítulos sobre os processos de Desestatização, confundidos com a Privatização brasileira dos anos 1990, envolvendo os governos Collor, Itamar e Fernando Henrique Cardoso (somente este último tucano).
O autor, embora alegue dez anos de pesquisa, não fez qualquer trabalho dessa natureza nos arquivos do Programa Nacional de Desestatização – PND existentes no BNDES. Confunde os processos e datas. Ele não entrevistou nenhum dos mais de duzentos técnicos envolvidos com o processo no BNDES, nos bancos estaduais, no CADE, nos Ministérios e em outros órgãos do Estado ligados à gestão do programa.
O autor não cita nada das sete toneladas de documentos que foram enviadas à CPMI da Privatização realizada no Congresso Nacional durante o Governo Fernando Henrique Cardoso, que devem interessar quem quer uma nova CPMI.
Também não leva em conta a existência de aprovações de contas do programa pelo TCU ou os inquéritos arquivados que foram abertos pela Polícia Federal.
Também foram ignoradas as legislações federal, estadual e municipal aprovadas para dar sustentação à atuação do programa de desestatização. Tal como é apresentado no livro, parece um ato de vontade tucana.
Assim como não houve menção à modelagem de avaliação, à modelagem de venda e aos processos de fiscalização efetuados pelo Executivo e pelo Legislativo. O autor confunde valor de venda da época com valor atual, agredindo a técnica. Omite vendas subsidiadas a empregados, exigências que limitavam o poder de gestão dos compradores e mostra desconhecer mesmo o que ele chama de “moedas podres”.
Não há qualquer extrato dos milhares de processos judiciais movidos contra o PND.
Exceto duas obras citadas em pé de página (uma delas editada pelo PT em 1999, então inimigo declarado do programa), não houve a preocupação de consulta bibliográfica aos milhares de livros, monografias, artigos e comentários feitos na Academia sobre o tema, no Brasil e no exterior. Aliás, o livro não traz bibliografia consultada ou indicações de acesso à internet.
As cinquenta indicações de pé de página usam jornais cinco vezes, revistas semanais dez vezes, livros duas vezes, internet duas vezes e transcrições de autos duas vezes (não relacionados ao PND).
O autor também não se deu ao trabalho de ler as prestações de contas feitas à sociedade pelo BNDES sobre o PND e, especificamente, sobre os processos de venda citados. Também mostra seu desconhecimento sobre o papel do BNDES como supridor de recursos para investimentos, atacando seu interesse em financiar infraestrutura.
As demonstrações financeiras das empresas desestatizadas também não foram utilizadas para qualquer referência sistemática no texto do livro.
O livro não é uma monografia, pois trata de outros assuntos, com diferentes graus de profundidade, como a família do, então, ministro José Serra, o próprio Amaury Ribeiro Junior (que se cita em diversos pés de página), o banco Opportunity e os seus controladores, o Banestado, o traficante João Arcanjo, o senhor Marcus Valério, a família Maluf, o caso Baumgarten, as brigas internas de PSDB e PT, inclusive quanto ao uso do aparelho do Estado, a operação Satiagraha da Polícia Federal, a descrição dos instrumentos sobre lavagem de dinheiro, o caso INSS versus Jorgina Freitas e a história de um diamante contrabandeado, entre inúmeros outros.
Aprendi na Academia a descrever e a classificar de forma isenta. Esse livro não é uma obra acadêmica. Aprecio um bom trabalho jornalístico de pesquisa, quando é imparcial, substantivo e informativo. Muitos adjetivos deixam-me desconfiado. Esse livro, quanto ao PND, não me parece um bom trabalho jornalístico, embora sempre traga mais luz para a História.
Parece mais um acerto de contas do autor com seus desafetos, lastreado por uma profissão de fé na maldade da privatização. Dizer que doze folhas podem ser um estudo definitivo sobre a privatização no Brasil é risível. Pois é só isso (doze folhas) que há no livro sobre o PND. Meu foco descarta qualquer outro tema do livro (o que ocupa suas outras 316 páginas).
Os três únicos capítulos que tratam da Privatização erram nas datas, na ordem dos processos, são opinativos e enviesados. Analisando-os de forma mais detalhada, parece-me mais um mal entendido, típico de uma tentativa de simplificação de algo complexo.
O problema é sempre a generalização e a prova. E o dano aos que trabalharam no processo.
Luiz Borges
Presidente da APA
