Prezados associados,

Informo que, no Processo Judicial de cobrança de R$ 5 Bi que a FAPES faz contra o BNDES, a juíza da causa, entendeu que não há mais possibilidade de acordo em razão de ter conhecimento da determinação do TCU ao BNDES de suspender o pagamento de contratos já assinados há tempos com a FAPES.

Desse modo, determinou o prosseguimento da instrução do processo, haja vista que não subsiste fundamento para manter a demanda em suspensão.

Assim, mandou intimar a parte ré (BNDES) para que apresente suas respostas, em quinze dias, contados da publicação desta decisão no DJE.

Atenciosamente

Hamilton de Mesquita Pinto

Diretor Jurídico da APA