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Ação de R$ 5 bi

Prezados associados,

 

Informo que, no Processo Judicial de cobrança de R$ 5 Bi que a FAPES faz contra o BNDES, a juíza da causa, entendeu que não há mais possibilidade de acordo em razão de ter conhecimento da determinação do TCU ao BNDES de suspender o pagamento de contratos já assinados há tempos com a FAPES.

Desse modo, determinou o prosseguimento da instrução do processo, haja vista que não subsiste fundamento para manter a demanda em suspensão.

Assim, mandou intimar a parte ré (BNDES) para que apresente suas respostas, em quinze dias, contados da publicação desta decisão no DJE.

 

Atenciosamente

Hamilton de Mesquita Pinto

Diretor Jurídico da APA

APA convoca participantes assistidos para plenária, dia 13.12.17


Atendendo ao disposto na ata da AGE de 13.11.17, a administração da APA, presidente, vice presidente e diretor jurídico, solicitou uma reunião com a presença do Presidente do BNDES, que foi realizada dia 07.12.17 pela manhã. Estiveram presentes o presidente, secundado pelo diretor de seguridade, pelo superintendente da AARH, pelo BNDES, e pela diretora superintendente da FAPES.

Mesmo já tendo esgotado o prazo dado na referida AGE, o nosso presidente Antonio Miguel apresentou as demandas dos associados, conforme o que foi ali aprovado. O presidente da APA questionou as políticas de pessoal atuais da FAPES e lembrou a necessidade de não trazer perdas para os assistidos da FAPES no que concerne ao Plano de Saúde. A diretora superintendente da FAPES posicionou-se no sentido de que busca preservar os interesses dos participantes e que não pretende deixar os empregados da FAPES sem plano de saúde ou plano de pensão, independentemente da agenda do BNDES.

O presidente do banco, secundado pela diretora superintendente da FAPES e do Diretor para assuntos previdenciários, esclareceu que será feito um esforço de informação através de exposições da FAPES, a começar neste próximo dia 11 no EDSERJ com a palestra para os participantes ativos como a que foi feita para os aposentados no dia 13.11.17 para os aposentados. Também será feita uma campanha de esclarecimento através da revista Benedito a partir de seu próximo número.

O presidente do BNDES fez uma chamada pedindo a união das partes interessadas para evitarmos maiores judicializações contra o banco e a FAPES, comprometendo-se a uma consulta maior dos participantes e uma verdadeira negociação através da Mesa FAPES. Informou ter estado na véspera no TCU, para apresentar o trabalho dos consultores contratados sobre o Plano Básico de Benefícios. Uma cópia foi entregue mais cedo a todas as AFs e à APA, para exame. O presidente da APA respondeu que estamos dispostos a negociar sempre deve ser pautando nossas ações pelo equilíbrio, e que,caso haja um novo e desnecessário PED, a judicialização será inevitável.

Tendo em vista a evolução dos fatos, a APA convoca uma plenária dos participantes assistidos para esclarecimentos sobre essa reunião, sobre a proposta da Deloitte que nos foi entregue, e sobre o cumprimento da ata da AGE de 13 próximo passado, para o dia 13.12.17, próxima quarta-feira, às 14:30, na sala da APA (Rua Senador Dantas, 117, 6º andar – sala 606.