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Recebemos da Diretoria do BNDES um pedido de divulgação em nossas redes sociais de uma mensagem aos assistidos:

“A Diretoria do BNDES informa aos participantes do Plano Básico de Benefícios (PBB) que, em 08/08/16, apresentou recurso administrativo ao Conselho Deliberativo da FAPES, solicitando a reconsideração da decisão de ingressar com ação judicial contra o BNDES, comunicada pela Diretoria Executiva da FAPES em 21/07/2016.

Tendo como princípios básicos a cooperação e o respeito entre as partes, entendemos  que o processo negocial e a cooperação são o melhor caminho que patrocinador e participantes devem trilhar na busca de solução para os desafios impostos.

Acreditamos que a manutenção da via negocial e do diálogo é condição essencial para a estruturação de uma solução adequada e sustentável para o PBB, para a qual precisam estar alinhados a FAPES e seu patrocinador.

Diretoria do BNDES”

Várias lideranças de associações de ativos e de assistidos\pensionistas já fizeram um chamamento a um Fórum de pessoas com interesse e expertise em relação a nosso fundo de previdência. Entendo que chegou a hora de tornar isso realidade. Como esse processo deve correr paralelo ao ACT 2016, sugiro que a APA deva prover a secretaria desse Fórum, fazer o acompanhamento e interface com as instituições interessadas, bem como cuidar da divulgação. Todas as associações devem ter voz ativa na coordenação e procurarem afunilar as discussões para as propostas de soluções. Naturalmente esta proposta deve ser encampada institucionalmente pelos interessados, se julgada pertinente. Em um segundo momento, o Fórum pode evoluir para o modelo de Mesa de Discussão, com a participação de patrocinadores e da gestora do fundo.

Luiz Borges

Vice-presidente da APA

Não é fácil tentar tratar do tema fundo de pensão e sua gestão, mas preciso tentar para esclarecer pontos que muitos dos participantes desta rede desconhecem. No meu entendimento, o nosso foco ao acompanhar o relacionamento entre o BNDES e a FAPES deve ser sempre o de preservar os interesses dos participantes de nosso fundo de pensão, Assim, as matérias centrais, que são a razão de ser de associações congregando ativos, assistidos e pensionistas, são relacionadas a sua solvência e a boas práticas de gestão de nosso patrimônio. Não deve haver alinhamento necessário diferente.

O momento atual mostra haver um estresse entre as administrações do principal patrocinador e a da gestora do plano. De um lado, o BNDES tem uma nova diretoria, que necessita fazer a devida diligencia sobre a situação que encontrou em nosso fundo de pensão. Para isso, ontem, dia 08.08.16, o BNDES publicou edital para a contratação de empresa de prestação de Estudos Atuariais, que deverá assessorar o banco não só na auditoria inicial, como no aconselhamento sobre posicionamentos a respeito das soluções para a situação atual do fundo. Naturalmente, essa nova gestão não se considera comprometida com os estudos e as soluções da antiga administração do BNDES, desenvolvidos nos últimos quatro anos e com a participação de todos os interessados envolvidos. A proposta da antiga gestão do banco seria a solução BANRISUL com os três planos básicos de benefício, que envolveria o fechamento de nosso BD e o fechamento e saldamento de um BD espelho, para onde migrariam os interessados em uma solução do déficit. Haveria um terceiro plano CV para os futuros empregados.

Avaliações da ANAPAR (que congrega os participantes em Entidades Fechadas de Previdência Complementar), contratada pelas associações de empregados do Sistema BNDES e de participantes de seu fundo de pensão, indicam a excelência de nosso plano e a boa gestão, que vem sendo praticada. Não existem sinais de aparelhamento ou de desvios que atingiram muitas das gestoras de fundos de origem estatal. Existem problemas estruturais, devido a idiossincrasias de nossa realidade e legislação. Mesmo assim, se os piores cenários se tornarem realidade, somente em muito longo prazo haveria necessidade de ações novas para a complementação de nossa aposentadoria.

A atual administração da FAPES, por seu lado, precisa negociar com o principal patrocinador do fundo como já faz há anos, mas também resguardar a responsabilidade pessoal de seus gestores, expostos a medidas judiciais de obrigação de fazer na defesa dos interesses dos participantes. Por exemplo, como a antiga administração do banco havia declarado por escrito, em vários documentos e entrevistas, a obrigação de um aporte por decisões unilaterais do patrocinador BNDES, cabe aos gestores do fundo fazerem os melhores esforços para que isso ocorra, sob pena de sofrerem questionamentos na pessoa física. Caso houvesse a percepção de que serão substituídos, a cobrança judicial seria uma medida necessária. Parece ter havido essa avaliação, pois a administração da FAPES cobrou em juízo do banco o aporte de cinco bilhões de reais. Se essa postura foi tempestiva, não temos como avaliar.

Não vejo má fé em nenhuma das partes, pelo contrário, até este momento. Devemos, entretanto, reconhecer que fomos procurados tanto pela administração do banco como pela diretoria executiva da FAPES para conversar. São atitudes que precisam continuar, pois, embora desprovidos de poder real, os participantes e suas entidades representativas devem ser parte da formulação de uma solução dos impasses existentes.

Luiz Borges

Vice-presidente da APA

Nesta segunda-feira, dia 8 de agosto, a APA realizou AGE para apreciar e deliberar sobre  medidas judiciais cabíveis em relação à cobrança do aporte do banco pela FAPES.

Foram feitos informes sobre a situação atual do relacionamento entre as administrações do BNDES e o fundo de pensão, bem como seus eventuais desdobramentos. Houve muitas intervenções pelos participantes e, afinal, foi deliberado manter a assembleia em aberto até o dia 23 de agosto para aguardar o exame de avaliações jurídicas e técnicas sobre o tema.

Publicado no jornal O Globo, edição de 8 de agosto, licitação sobre Estudos Atuariais

PREGÃO ELETRÔNICO AA Nº 33/2016 – BNDES

OBJETO: Contratação de prestação de serviços de ESTUDOS ATUARIAIS, para realização

de cálculos, análises e avaliações atuariais referentes ao Plano Básico de Benefícios (PBB)

das Empresas do Sistema BNDES (BNDES, BNDESPAR e FINAME), administrado pela

Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES (FAPES), bem como ESTUDOS

JURÍDICOS a eles referentes, e a prestação de ASSESSORIA ATUARIAL e JURÍDICA, conforme as especificações deste Edital e de seus Anexos.

EDITAL: Disponível a partir de 08/08/2016, no endereço: Av. República do Chile, nº 100, Térreo, Protocolo, Centro, Rio de Janeiro – RJ e nos portais www.comprasgovernamentais.gov.br e www.bndes.gov.br.

ENTREGA DAS PROPOSTAS: A partir de 08/08/2016 às 10h no portal www.comprasgovernamentais.gov.br.

ABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/08/2016 às 14h30min no portal www.comprasgovernamentais.gov.br.

Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2016. Mônica Gallardo Rey – Gerente – Gerência de Licitações 2 – DELIC/AA.

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

 EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Diretoria da ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS E EMPREGADOS APOSENTADOS DOS PATROCINADORES E/OU PARTICIPANTES DA FAPES/BNDES – APA/FAPES/BNDES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, inciso II do Estatuto da APA-FAPES/BNDES, DE 28.02.2007, convoca os senhores associados para  a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a se realizar em primeira convocação, às 14:00 horas  e em segunda convocação às 14:30 hs no dia 08/08/2016 na sede social da APA-FAPES/BNDES, situada na Avenida República do Chile, nº 100, Subsolo 1, Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP 20.031-170 para:

– Apreciar e deliberar sobre a proposta da Diretoria quanto as medidas judiciais cabíveis com relação à ação de Cobrança ajuizada pela FAPES em face do SISTEMA BNDES (BNDES, BNDESPAR e FINAME), na qualidade de Assistente, em nome de todos os que são seus associados aposentados e associados pensionistas na data da realização da AGE.

– Apreciar e deliberar sobre a contratação de Escritório de Advogados para representar a APA na referida medida judicial.

– Outros assuntos relacionados com o tema.

Rio de Janeiro, 29 de julho de 2016

ANTONIO MIGUEL FERNANDES

PRESIDENTE DA APA-FAPES/BNDES