Dirigentes de Fundos de Pensão discutem Previdência no 13º Encontro promovido pela ANAPAR
O cenário político atual e as perspectivas da previdência foi o tema tratado em Brasília, no 13º Encontro de Dirigentes de Fundos de Pensão, promovido pela Anapar.
A entidade apresentou suas propostas para o aperfeiçoamento do setor de previdência, incluindo a recriação do Ministério da Previdência, a necessidade de preservação do contrato previdenciário, a denúncia das taxas e demais características dos planos abertos que corroem os resultados dos recursos acumulados nas contas dos participantes, o combate à criminalização dos fundos de pensão, entre outros.
“A previdência é um mecanismo importantíssimo de poupança de longo prazo e todos esses recursos podem cair nas mãos do mercado financeiro. Hoje temos uma criminalização generalizada dos dirigentes de fundos de pensão como forma de comprometer a sustentação desse setor”.
Foi discutido o projeto de lei que altera a governança dos fundos de pensão ligados às empresas estatais, o PLP 268/2016, que tramita na Câmara dos Deputados. Um Substitutivo ao PLP, construído com a colaboração de diversas associações foi aprovado no dia 21 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e agora vai ao plenário. De autoria do deputado Jorginho Mello, o substitutivo suprime do projeto os diversos dispositivos que reduziam a participação dos participantes e assistidos na gestão dos seus fundos, além de propor a queda do voto de qualidade (voto de desempate) nos conselhos deliberativo e fiscal.
O fim desse voto de minerva, que aumentará qualitativamente a responsabilidade dos conselheiros eleitos, será um avanço em termos de governança, mas o PLP foi tímido em não exigir assembleias de participantes. Também merece mais discussão a proibição de conselheiros ou diretores independentes nas EFPC, pois não evitou o aparelhamento por sindicalistas e afasta uma eventual saudável oxigenação por profissionais.
A vedação de brechas para a gestão dos fundos por empresas de mercado corretamente evita a superposição do que é estratégico, privativo dos participantes, com o que é operacional de gestão de recursos, que já pode ser terceirizado.