Para conhecimento dos associados, o diretor jurídico da APA, Hamilton de Mesquita Pinto, divulga comunicado oficial da entidade sobre o andamento da ação movida contra a aplicação da Resolução CGPAR 23.

Comunicado da Diretoria

AÇÃO CONTRA A RESOLUÇÃO CGPAR 23 (referente aos planos de saúde das estatais)

A Diretoria da APA comunica aos seus associados que foi concedida medida liminar no processo movido pelas associações de empregados e ex-empregados do Sistema BNDES (AFBNDES, AFFINAME, AFBNDES e APA-FAPES/BNDES) SUSPENDENDO os efeitos da Resolução 23/2018-CGPAR em relação aos representados das agravantes (associados das associações citadas).

Esta suspensão foi concedida em caráter liminar pelo Desembargador do Federal Jirair Aram Meguerian do Tribunal Federal da 1ª Região uma vez que o juiz da primeira instância havia negado a medida liminar e houve recurso dessa decisão pelo escritório de advocacia das associações.

Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2019

Diretoria da APA-FAPES/BNDES