Com a finalidade de termos um posicionamento técnico sobre a possibilidade de retirada dos patrocinadores (BNDES e FAPES) do nosso PBB, solicitamos à empresa de consultoria atuarial contratada pela APA para que se posicione em relação a seis questionamentos, provenientes do processo de audiência pública colocado pela PREVIC da Resolução nº 53/22, que regulamenta sobre a matéria.
Estamos encaminhando para conhecimento o Parecer Técnico da HR Serviços Atuariais, o anexo ao próprio Parecer Técnico que faz a comparação entre a Resolução 11/2013 e a Resolução 53/2022 e, também, as duas mencionadas resoluções.
Por recomendação dos atuários contratados, em suas conclusões, estaremos submetendo o presente trabalho ao crivo do escritório jurídico que se encontra em processo de contratação para manifestação a respeito.
Após a computação dos votos presenciais e on-line, a Comissão Eleitoral divulgou o resultado oficial das Eleições 2022.
A eleição para a nova diretoria, triênio 2022-2025, teve chapa única. Já a votação para a escolha dos novos CD e CF foi bastante acirrada. Confira abaixo o número de votos obtido por cada candidato:
Nesta terça-feira, em concordância com o Conselho Deliberativo, a Comissão Eleitoral atualizou o cronograma das eleições, obedecendo os prazos regulamentares estabelecidos no estatuto da entidade. Segue o cronograma atualizado e rubricado pela Sra. Semiramis Solange dos Santos Guerra, presidente da Comissão Eleitoral da APA-FAPES/BNDES, e o Sr. Nilson Batista dos Santos, Diretor Administrativo da APA-FAPES/BNDES.
Associados vão às urnas para eleger nova Diretoria e novos Conselhos Deliberativo e Fiscal ´para o triênio 2022/2025
A APA lembra, mais uma vez, que nesta terça-feira, 24 de maio, será realizada a AGO para a eleição dos novos integrantes da Diretoria e dos Conselhos Deliberativo e Fiscal. A votação ocorrerá das 10h às 17h e o associado poderá optar pelo voto presencial (Rua Senador Dantas, 117 – salas 606/607) ou on-line, pelo site da APA www.apabndes.org.br.
A AGO terá transmissão pelo aplicativo zoom. O link para acompanhar a live é:
A APA realizará nesta sexta-feira, 20 de maio, Assembleia Geral Ordinária para apreciação e votação das demonstrações financeiras referentes aos anos de 2016 a 2020. Os associados poderão participar de forma presencial (na rua Senador Dantas, 117 – salas 606/607) e on-line (via plataforma Zoom). Para os associados que optarem pela participação on-line, o link para acesso é:
Prezados associados, no próximo dia 20 de maio de 2022 estará sendo realizada a Assembleia Geral Ordinária para a deliberação sobre as prestações de contas dos exercícios de 2016 a 2020.
Trata-se de ato societário que visa regularizar estatutariamente a submissão, aos associados, do conjunto das demonstrações financeiras referentes aos mencionados exercícios.
Com o objetivo de esclarecer aos associados a real situação econômico-financeira da APA e as principais ações realizadas no período, estamos anexando (e publicando abaixo) um sumário e um relatório que contém todas as informações para que seja possível votar com segurança.
Atenciosamente,
Antonio Miguel Fernandes Presidente da APA-FAPES/BNDES
O relatório detalhado a seguir tem por objetivo orientar os senhores Associados na deliberação das demonstrações financeiras dos exercícios de 2016 a 2020, que por diversos motivos não foram submetidas às respectivas Assembleias Ordinárias previstas em nosso Estatuto Social. Os principais fatores que contribuíram para esse atraso, e que ora estamos promovendo a regularização, estão contidos no tópico 1. Aspectos Introdutórios.
Os Associados poderão ver que a APA se encontra em ótima situação financeira, com baixa dependência de capitais de terceiros e, durante a nossa gestão, realizamos todas as nossas obrigações e não houve qualquer perda para a entidade, seja por culpa ou por dolo. Poderá ser observado que nos momentos em que a diretoria necessitou de orientação jurídica externa, contratou e ingressou em juízo para a proteção dos nossos direitos como assistidos, como são os casos das ações em tramitação que buscam a não cobrança de cobranças extraordinárias pela FAPES (Escritório PCPC); a restrição dos efeitos da Resolução nº 23, da CGPAR, que afeta o nosso plano de saúde e que obtivemos liminar (Escritório Ayres Britto); ação semelhante, visando impedir a colocação em prática dos efeitos da Resolução nº 25, da CGPAR, que atinge os nossos direitos previdenciários (Escritório Ayres Britto); e ação para a suspensão da prescrição da discussão do direito de equidade para o cálculo da contribuição extraordinária entre os participantes ativos e assistidos (Escritório Pantoja).
Realizamos nossas festas tradicionais, promovemos as nossas ações sociais e concedemos auxílios financeiros emergenciais normalmente, com a exceção das limitações impostas para o período da pandemia da COVID-19 (2020 e 2021). Ainda não retornamos plenamente, atendendo de forma emergencial em nossa sede na Rua Senador Dantas, 117 – 6º andar, no centro da cidade do Rio de Janeiro.
Esse relatório teve por objetivo esclarecer aos associados as razões que contribuíram para o não cumprimento dos prazos previstos no Estatuto da APA-FAPES/BNDES e submeter a realidade dos números oficiais contidos em seus relatórios contábeis.
Temos consciência de que podemos e devemos melhorar os procedimentos administrativos da APA, alguns já alterados atendendo às recomendações provenientes da Auditoria Independente, do Conselho Fiscal e do Conselho Deliberativo, outros que serão realizados pela futura diretoria a ser empossada em 01.06.2022.
A APA se encontra em excelente situação financeira, em conformidade com o seu potencial de captação de recursos, temos valores a serem ressarcidos por gastos com custas e honorários judiciais dos nossos associados e o retorno dos valores desembolsados quando das contratações das operações de “APOIO FINANCEIRO”.
A nossa administração sempre esteve e está com os associados no cumprimento dos objetivos sociais da entidade e na proteção dos seus direitos. Não houve e não há qualquer atitude dolosa ou culposa que tenha trazido perdas para a APA-FAPES/BNDES ou aos seus associados.
Introdução
Com o objetivo de esclarecer aos nossos associados para poderem deliberar com equidade sobre as prestações de contas relativas aos exercícios de 2016 a 2020, que por diversas razões não foram submetidas para aprovações dos Associados nos períodos previstos estatutariamente, estamos relatando os pontos levantados no Relatório emitido pelo Conselho Deliberativo, em 09.02.2022, e que está disponibilizado no site da APA e que foi divulgado no APAOFICIAL.
A não submissão das demonstrações financeiras às pertinentes assembleias tempestivamente se deve a um conjunto de fatores internos, como atrasos na escrituração contábil por parte do escritório que prestava os serviços contábeis, em função de problemas de saúde do titular, profissional competente, que rescindiu o contrato com a APA, ao final de 2020, porém concluindo o trabalho no início de 2021. Outro fato que contribuiu negativamente para o atraso foi a pandemia da COVID-19, nos últimos dois anos, que muito dificultou a operacionalização das atividades da APA.
A não submissão às Assembleias Ordinárias previstas estatutárias não significou que não houve transparência das demonstrações financeiras, visto que as mesmas encontram-se apuradas e estão atualizadas até o exercício de 2021. Foram auditadas e aprovadas por auditor independente contratado para expressar a sua opinião. Foram submetidas ao Conselho Fiscal que recomendou as suas aprovações ao Conselho Deliberativo. O conjunto de demonstrações financeiras está postado e disponível no site da APA para consulta.
A situação econômica financeira da APA é muito boa se observarmos que ao final de 2021 os indicadores apurados são:
A APA apresenta uma capacidade de solvência em curto prazo (Liquidez Corrente) da ordem de 25,11 o que significa que para cada R$1,00 de dívidas de curto prazo, caso vencessem de imediato, a APA teria uma sobra de R$ 24,11.
A capacidade de solvência geral (Liquidez Geral) é de 8,46 o que representa que para cada R$1,00 de dívidas somadas de curto e de longo prazo, caso vencessem de imediato, a entidade teria uma sobra de R$ 7,46.
A estrutura de capital da APA é fortemente composta por recursos provenientes dos seus associados, não há dependência de capitais de terceiros e o seu endividamento é muito reduzido. A participação dos capitais próprios da APA é de 89%, ao término de 2021.
Alguns fatos devem ser aqui destacados para a melhor compreensão de todos:
As fontes de recursos da APA, são do conhecimento geral, provêm das mensalidades dos associados (0.002 da remuneração bruta de cada um); das remunerações sobre a concessão do Apoio Financeiro; e das rendas financeiras sobre os valores excedentes de caixa aplicados no mercado financeiro de maneira bastante conservadora.
Os nossos desembolsos são destinados aos gastos com a manutenção da estrutura operacional (Despesas com Pessoal – incluindo os encargos sociais –, com materiais de consumo etc.); com a realização de eventos sociais e culturais (Festas e comemorações tradicionais); com assistência social e a concessão de Apoio Financeiro aos nossos associados.
A nossa inadimplência é reduzida, em virtude dos retornos dos valores concedidos serem por desconto em folha de pagamentos. Entretanto, nos últimos anos tivemos perdas de associados por óbitos e alguns deles tinham dívidas com a APA e os herdeiros não honraram com os compromissos assumidos. Para esses casos, pontuais, estamos, através de escritório de advocacia contratado para esse fim, cobrando judicialmente dos espólios.
A partir de 2018 foi instituída, por decisão de Diretoria, a cobrança de uma taxa de seguro para mitigar as possíveis perdas por inadimplência. O valor compõe a parcela mensalmente descontada do associado.
No período de 2016 a 2021 ocorreram aumentos de despesas de natureza judicial, em decorrência de derrotas de grupos de associados, condenados ao pagamento de honorários de sucumbência e, em alguns processos, houve a interpretação judicial da solidariedade da APA nas ações. Nesses casos ocorreram bloqueios judiciais eletrônicos nos saldos bancários da entidade. Em algumas situações, pela exiguidade dos prazos, a APA decidiu pagar os honorários de sucumbência e cobrar posteriormente aos associados integrantes das ações judiciais. Também houve o surgimento de novas ações com vistas à proteção dos direitos previdenciários e do plano de saúde dos associados. Toda via, esta situação decorreu muito da atuação do escritório de advocacia que atuava nestes processos, o qual entrou em dificuldade financeira, em razão de problemas envolvendo o advogado e principal sócio do escritório. Com a contratação de um novo escritório de advocacia para cuidar dessas ações (Itaparica Sociedade de Advogados) esta situação se alterou, passando estas ações a serem acompanhadas mais de perto e o escritório Itaparica tomando medidas processuais que levam à cobrança judicial a ser feita diretamente aos associados que estão como autores daquele processo. Assim, a APA não deve mais pagar ou adiantar honorários de sucumbência em processos. As ações judiciais contratadas e seus gastos estão no quadro abaixo e não constam os valores que já foram reembolsados pelos associados são:
Ano da ação
Processo nº
Vara Judicial
Valor Gasto pela APAR$
Objeto da ação/contratação
2017
01101260-66.2017.4.02.5101
29º Federal
589.570,75 (a)
Pleito para o afastamento da contribuição extraordinária imposta aos participantes assistidos da FAPES, aderentes a presente ação. ESCRITÓRIO CONTRATADO – PCPC ADVOGADOS.
2019
Diversos processos
Diversas
23.580,00
Valores pagos como honorários profissionais ao escritório Messias, Cacau e Pires – MCP Advogados Associados, cujo contrato foi encerrado durante o ano de 2021.
2021
1068276-52.2021.4.01.3400
8ª Federal Civil (DF)
39.408,55
Ação coletiva, em trâmite na Justiça Federal, cujo objeto é a anulação da implantação da Resolução nº 23/2018 da CGPAR, em função dos evidentes prejuízos que tal acarretaria ao plano de saúde dos empregados do BNDES. Essa ação ingressou na Justiça Federal de Brasília, em conjunto com as demais associações de funcionários do Sistema BNDES (AFFBNDES, AFBNDESPAR e AFFINAME). Essa ação perdeu objeto porque a resolução nº 23/2018 da CGPAR foi revogada pelo Congresso Nacional.ESCRITÓRIO CONTRATADO – AYRES BRITO CONSULTORIA JURÍDICA E ADVOCACIA.
2021
1068276-51.2021.4.01.3400
8ª Federal Civil (DF)
25.000,00
Ação coletiva que objetiva a anulação da Resolução nº 25/2018 da CGPAR, em que foram adotados os mesmos procedimentos da propositura da Ação contra a Resolução nº 23/2018 da CGPAR, ou seja, em conjunto com as demais associações de funcionários do Sistema BNDES, através do escritório Ayres Brito, visando a anulação da referida Resolução, em face aos evidentes danos que o referido normativo poderá acarretar ao plano de previdência complementar dos empregados do BNDES e assistidos da FAPES. ESCRITÓRIO CONTRATADO – AYRES BRITO CONSULTORIA JURÍDICA E ADVOCACIA. Por decisão de diretoria o valor não será cobrado dos associados.
TOTAL
677.559,30
Observação:
Valores pagos pela APA ao escritório PCPC Advogado estão sendo recuperados a partir de 2021 e os primeiros meses de 2022, totalizando, até abril, reembolso, no valor de R$ 517.570,75, restando ainda a receber o valor de R$ 72.000,00.
A nossa maior fonte de arrecadação são as contribuições sociais. O nosso corpo associativo vem crescendo pouco. Houve uma grande adesão em 2017, em razão da decisão da Assembleia Extraordinária que decidiu pela contratação do escritório PCPC – Advogados e que os custos judiciais pagos pela APA seriam ressarcidos pelos integrantes da ação, necessariamente associados da entidade. Posteriormente, houve uma redução significativa decorrente de óbitos de associados, especialmente no período de 2019 a 2021. Abaixo a evolução do quadro social de 2016 a 2021:
2016
2017
2018
2019
2020
2021
Nº de Associados
1.498
1.593
1.568
1.579
1.552
1.505
Outra fonte de arrecadação importante são as concessões e recebimentos do produto Apoio Financeiro. Trata-se de um auxílio financeiro emergencial ao nosso associado que pode ser pago em até 18 parcelas. Atualmente o valor máximo a ser concedido, de acordo com a margem de consignação individual, é de R$ 20.000,00. No período em tela os valores evoluíram de R$ 15.000,00 para R$ 20.000,00.
Demonstramos abaixo as informações das operações de “APOIO FINANCEIRO” realizados entre 2016 e 2021:
ANOS
Nº CONTRATAÇÕES
VALORES CONTRATADOS (R$)
VALOR MÉDIO CONTRATADO (R$)
2016
124
1.138.200,00
9.179,03
2017
146
1.385.900,00
9.492,47
2018
122
1.208.385,95
9.904,80
2019
114
1.416.000,00
12.421,05
2020
62
908.000,00
14.645,16
2021
101
1.626.000,00
16.099,01
TOTAL
669
7.682.485,95
11.483,54
Desse total de contratações, uma parte significativa ocorre, normalmente, por renovações de contratos, mesmo assim é uma quantidade considerável e importante para a vida financeira da APA e para as dos seus associados.
A inadimplência em relação a contratos de empréstimos, não honrados é baixa, de R$ 55.639,00, que já está sendo cobrada pelo escritório jurídico contratado para essa finalidade (Itaparica Advogados). Uma pequena parcela desse valor não será cobrada em razão da relação desfavorável do custo para cobrança judicial ser superior ao valor da dívida. Os valores serão baixados do Ativo da APA no exercício corrente (2022).
Em relação às deficiências nas elaborações orçamentárias pelo Conselho Deliberativo, nós acatamos todas as sugestões constantes do relatório emitido e estamos aperfeiçoando a metodologia de elaboração orçamentária para 2022 e o respectivo acompanhamento mensal.
No que diz respeito às despesas com alimentação da diretoria, foi elaborada norma regulamentando a sua operacionalidade, que foi aprovada na reunião de diretoria de abril de 2022. Vale destacar que a prática já existe na entidade desde o ano de 2000, tendo os valores sido atualizados periodicamente por decisões das diversas diretorias posteriores.
Acreditamos que a afirmação contida no relatório do Conselho Deliberativo a respeito dos relatórios de opiniões do Auditor Independente, contenha um engano de interpretação, quando relata que ”… verificou-se que os textos dos exercícios incluídos neste Relatório foram copiados (literalmente) do Relatório de 2016…”.
A NBC TA 700 – Formação da Opinião e Emissão do Relatório do Auditor Independente Sobre as Demonstrações Contábeis é quem regula o exercício e a modelagem de emissão do relatório do Auditor Independente. A norma em questão foi emitida e sancionada pelo CFC – Conselho Federal de Contabilidade – que rege oficialmente essa etapa do trabalho do Auditor Independente.
Trata-se de um procedimento tradicional em auditoria independente a repetição do modelo, quando as conclusões por um mesmo tipo de opinião sobre o conjunto das Demonstrações Contábeis são as mesmas de exercícios anteriores.
Se olharmos os relatórios dos auditores independentes sobre as Demonstrações Contábeis do BNDES, por exemplo, são praticamente idênticos, com uma ou outra exceção.
Houve, sim, erro da expressão “superávit” por “déficit”, que foi corrigido pelo profissional quando comunicado.
O Conselho Deliberativo, ao término do seu relatório, faz 13 recomendações à Diretoria que foram atendidas em sua maioria.
Doravante não haverá mais atrasos na remessa dos documentos a serem submetidos aos Conselhos Fiscal, Deliberativo e divulgação aos Associados, a partir da reorganização interna realizada pela Diretoria.
O Relatório do Conselho Deliberativo foi divulgado nas mídias oficiais da APA e está disponível no site, bem como os relatórios contábeis que lhes serviu de base.
A Assembleia Geral Ordinária para que os Associados decidam sobre os exercícios de 2016 a 2020 está convocada para o dia 20 de maio de 2021.
Os contratos solicitados pelo Conselho Deliberativo foram encaminhados, com a exceção do seguro de empréstimos que se trata de um procedimento administrativo, não houve a contratação de apólice de seguros para esse objetivo.
Como já comentado, foi aprovado em reunião de diretoria de abril de 2021, norma para reembolso de gastos com alimentação dos membros da diretoria e conselheiros.
As planilhas de gastos com a Diretoria Social e de Comunicação realizados em 2019 já foram encaminhadas ao Conselho Deliberativo.
No que respeita à recomendação de envio prévio de estudo de viabilidade e previsão de comprometimento financeiro da APA-FAPES/BNDES teria com as prestações de empréstimo para aquisição de salas, não se aplica, em razão do acordo firmado com a FAPES para a locação das salas do EDSERJ, hoje já ocupadas pela entidade, em 2020. Não há, em curto prazo, previsão de aquisição de imóvel ou de contratação de empréstimo para esse fim.
No que respeita às recomendações relativas à reforma estatutária e que considera a natural necessidade do amplo debate com o corpo social, essas serão colocadas em prática a partir da gestão da nova diretoria, que assumirá a partir do dia 01.06.2022.
Também, a partir do dia 01.06.2022 com a condução pela nova diretoria, serão realizados estudos, com o assessoramento de profissionais e ou empresas especializadas que visem o aprimoramento dos serviços e dos relatórios gerenciais que permitam aprimorar transparência dos atos de gestão.
Caberá, também, à nova gestão, a contratação de profissional ou empresa de RH-Recursos Humanos para identificar as oportunidades de melhoria em nosso grupo de colaboradores, propor treinamento e uma política formal de salários e benefícios.
Conclusão
Esse relatório teve por objetivo esclarecer aos associados as razões que contribuíram para o não cumprimento dos prazos previstos no Estatuto da APA-FAPES/BNDES e submeter a realidade dos números oficiais contidos em seus relatórios contábeis.
Temos consciência de que podemos e devemos melhorar os procedimentos administrativos da APA, alguns já alterados, atendendo às recomendações provenientes da Auditoria Independente, do Conselho Fiscal e do Conselho Deliberativo, outros que serão realizados pela futura diretoria a ser empossada em 01.06.2022.
É importante destacar que a APA se encontra em excelente situação financeira, em conformidade com o seu potencial de captação de recursos, temos valores a serem ressarcidos por gastos com custas e honorários judiciais dos nossos associados e o retorno dos valores desembolsados quando das contratações das operações de “APOIO FINANCEIRO”.
A nossa administração sempre esteve e está com os associados no cumprimento dos objetivos sociais da entidade e na proteção dos seus direitos. Não houve e não há qualquer atitude dolosa ou culposa que tenha trazido perdas para a APA-FAPES/BNDES ou aos seus associados.
Pelo exposto, visando corrigir a inconformidade atual do não julgamento das contas dos exercícios 2016 a 2020, solicitamos aos associados às suas aprovações.
Na próxima sexta-feira, dia 20 de maio, será realizada a Assembleia Geral Ordinária para apreciação e votação das demonstrações financeiras referentes aos anos de 2016 a 2020. Os associados poderão participar de forma presencial (na rua Senador Dantas, 117 – salas 606/607) e on-line (via plataforma Zoom). A votação, além de presencial, também poderá ser feita pelo site da APA (www.apabndes.org.br). Para tanto, é necessário que o associado já esteja cadastrado no site. A APA recomenda que todos os associados verifiquem seu cadastro no link a seguir para poderem votar, o prazo é até a quinta-feira (19) para atualização desse cadastro. Como a recuperação do cadastro exige a senha que foi definida na última eleição, é possível que muitos tenham esquecido dela e precisem recuperá-la. A equipe de apoio da APA pode ajudar e os telefones estão no banner da eleição. O cadastro na APA tem poucos obrigatórios, marcados com um asterisco. – https://www.apabndes.org.br/cadastro/ A votação será dividida pelos anos das contas. Será preciso votar, aprovando ou não em cada ano de 2016 a 2020.
A Diretoria da APA emitiu um comunicado sobre a decisão do Conselho Deliberativo da FAPES referente às alterações do Plano Básico de Benefício (PBB). Leia a íntegra do comunicado:
Comunicado da Diretoria da APA-FAPES/BNDES
A Diretoria da APA-FAPES/BNDES comunica que hoje foi realizada a divulgação, no Portal da FAPES, de duas medidas tomadas pelo Conselho Deliberativo da FAPES: a primeira, aprovada por unanimidade em 04/05/2022, para promover alteração regulamentar aumentando o Salário-Real-de-Benefício – SRB de doze para trinta e seis meses; e a segunda, aprovada pela maioria do Colegiado em 11/05/2021, para divulgar a intenção de alterar o índice de reajuste dos benefícios pagos pela FAPES aos assistidos do PBB (Plano Básico de Benefício), substituindo a variação salarial pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – IPCA como fator de reajuste anual. As duas medidas visam atender demandas dos Patrocinadores expressas na Resolução CGPAR nº 25/2018.
A segunda medida, que afetará particularmente os assistidos, se aprovada, inicia o prazo, contado a partir da divulgação ocorrida hoje, de cento e oitenta dias a se encerrar em 09/11/2022, para promover ampla divulgação aos participantes a assistidos detalhando os efeitos desta alteração, antes de encaminhar a matéria para deliberação pelo órgão estatutário competente da FAPES, no caso o Conselho Deliberativo, em atendimento ao item II do Parágrafo 2º do Artigo 4º da Resolução CNPC nº 40, de 30/03/2021, que regula o assunto. A eventual alteração do índice de reajuste dos benefícios resultará em mudança do Artigo 38 do Regulamento do PBB, que está vigente desde o seu início.
A referida Resolução nº 40 estabeleceu, ainda, as condições para a aprovação da alteração do índice de reajuste dos benefícios: disponibilização dos estudos técnicos que demonstrem a necessidade de mudança do referido critério de atualização dos benefícios, bem como a adequação em termos econômico, financeiro e atuarial do novo índice; aprovação pelo órgão estatutário competente da Entidade; e autorização do órgão da PREVIC, conforme itens I, III e IV do parágrafo 2º do Artigo 4º da Resolução nº 40.
A APA já fez uma reunião com o escritório de advocacia BARENCO & GABRICH Advogados, especializado em previdência complementar, ficando acertado que deverá contratá-lo para estudar a documentação disponível e a ser eventualmente disponibilizada pela Fundação, com o objetivo de preparar Opinião Legal que sustente a defesa dos direitos dos assistidos da FAPES e associados da APA.
A APA-FAPES/BNDES convida os associados para uma LIVE, que será realizada dia 4 de maio, das 16h às 17h, pela plataforma Zoom. O tema será: “Dedutibilidade da contribuição extraordinária”, com a Dra. Pantoja.
