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O cenário político atual e as perspectivas da previdência foi o tema tratado em Brasília, no 13º Encontro de Dirigentes de Fundos de Pensão, promovido pela Anapar.
A entidade apresentou suas propostas para o aperfeiçoamento do setor de previdência, incluindo a recriação do Ministério da Previdência, a necessidade de preservação do contrato previdenciário, a denúncia das taxas e demais características dos planos abertos que corroem os resultados dos recursos acumulados nas contas dos participantes, o combate à criminalização dos fundos de pensão, entre outros.

“A previdência é um mecanismo importantíssimo de poupança de longo prazo e todos esses recursos podem cair nas mãos do mercado financeiro. Hoje temos uma criminalização generalizada dos dirigentes de fundos de pensão como forma de comprometer a sustentação desse setor”.

Foi discutido o projeto de lei que altera a governança dos fundos de pensão ligados às empresas estatais, o PLP 268/2016, que tramita na Câmara dos Deputados. Um Substitutivo ao PLP, construído com a colaboração de diversas associações foi aprovado no dia 21 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e agora vai ao plenário. De autoria do deputado Jorginho Mello, o substitutivo suprime do projeto os diversos dispositivos que reduziam a participação dos participantes e assistidos na gestão dos seus fundos, além de propor a queda do voto de qualidade (voto de desempate) nos conselhos deliberativo e fiscal.
O fim desse voto de minerva, que aumentará qualitativamente a responsabilidade dos conselheiros eleitos, será um avanço em termos de governança, mas o PLP foi tímido em não exigir assembleias de participantes. Também merece mais discussão a proibição de conselheiros ou diretores independentes nas EFPC, pois não evitou o aparelhamento por sindicalistas e afasta uma eventual saudável oxigenação por profissionais.
A vedação de brechas para a gestão dos fundos por empresas de mercado corretamente evita a superposição do que é estratégico, privativo dos participantes, com o que é operacional de gestão de recursos, que já pode ser terceirizado.

O vice-presidente da APA, Luiz Borges, avalia a proposta de mudança na metodologia do calculo redutor na aposentadoria antecipada:

Primeiramente, estamos de acordo quanto a fortalecer o PBB (posto em perigo por problemas estruturais há muito diagnosticados) e evitar o dreno de recursos, garantindo solvência ao nosso fundo de pensão.

Nesse sentido, as propostas que apareceram nos últimos cinco anos, consolidadas na Mesa FAPES (cuja função é ver o enfoque dos participantes, mas em defesa do coletivo), reduziram vantagens individuais em favor do PBB como um todo, como por exemplo a redução do valor da pensão de 100 para 60% do benefício ou a expressiva redução do pecúlio por morte de 2 salários de benefício para dois salários teto do INSS.

A reclamação de muitos participantes foi pela nossa ação e não pela inação, exatamente por ver as mudanças do ponto de vista individual, e, nesse sentido, também concordamos com as vantagens do contraditório.

Quanto a desvincular o valor da aposentadoria da previdência oficial, criando um teto a partir do qual é paga a complementação, o efeito é exatamente o de transferir individualmente ao participante o custo da diferença entre o valor concedido pelo INSS e o do referido teto. Contrariamente ao argumento do individualismo e aumentando a capacidade de investimentos. Na hipótese, já ocorrida no passado e bem provável no presente, de redução do valor do benefício, independentemente das contribuições, o fundo ficaria protegido, sem ter que aumentar a complementação.

No caso presente, também houve redução (e não aumento) do risco do fundo com a alteração das faixas de antecipação, o que mostra que meu texto não foi claro. Se alguém quiser usufruir de vantagem na antecipação, deve pedi-la agora e não retardar a aposentadoria.

As AFs e a APA têm ciência da gravidade do momento e participam do esforço de garantir a solvência de nosso fundo. Mesmo os ativos, que são mais afetados, estão cientes e apoiam essas reduções de direitos. Aceitamos a boa discussão sobre o papel da Mesa FAPES e o de nossos conselheiros no CD, mas acho que nesse caso, estamos do mesmo lado. Em favor da solvência do fundo, mesmo que com sacrifício de interesses individuais.

Luiz Borges

Vice-presidente da APA

O substitutivo do deputado Jorginho Mello (PR-SC) ao PLP 268/16 pode entrar em votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. A matéria recebeu parecer favorável.

A proposta, que antes restringia a participação dos trabalhadores na gestão dos fundos de pensão, agora torna mais justa as relações entre os participantes e assistidos e os patrocinadores. Isso porque o parlamentar incorporou no texto algumas sugestões de entidades, entre elas a Anapar.

Entre as sugestões incorporadas ao PLP 268 destaca-se a paridade  entre os patrocinadores e os participantes e assistidos nos conselhos deliberativo e fiscal dos fundos,  com o fim do voto de qualidade (voto de desempate), ou seja, as decisões serão tomadas por maioria absoluta de votos. Sobre a diretoria executiva, respeitado o número máximo de membros previsto nos normativos, a sua composição e forma de escolha deverão ocorrer conforme previsão nos estatutos das entidades. Veja o detalhamento de cada item a seguir.

O presidente da Anapar, Antônio Braulio de Carvalho, avalia que o parecer apresentado pelo relator representa mais uma vitória dos participantes de fundos de pensão. “Estamos firmes e atuantes na defesa dos interesses dos participantes. Nesse sentido nossa perspectiva é positiva em relação à aprovação da matéria. Mas para isso contamos com a mobilização dos trabalhadores junto aos deputados da Comissão para que votem pela aprovação do substitutivo”, aponta Braulio.

Veja o que muda com a proposta

1 – A paridade da gestão dos fundos com retirada dos conselheiros independentes da composição do conselho deliberativo e conselho fiscal. Não é interessante para os fundos a presença de conselheiros independentes no conselho deliberativo. Necessário é que a lei exija preparo técnico dos dirigentes.

2 – Retirada do voto de qualidade. Não é razoável a existência do voto de minerva nas entidades, considerando que este dispositivo desequilibra a representatividade entre participantes e patrocinadores.Ademais quando o texto principal do PLP 268 de 2016 ratifica  a possibilidade de que os patrocinadores tenham sempre a Presidência do conselho, fazendo com que prevaleça as suas vontades.

3 – Retirada do texto de alguns dispositivos que criavam custos adicionais para os fundos. Em meio a uma grave crise econômico financeira não é interessante ter despesas que não melhoram em nada a gestão das fundações.

4 – Alteração da forma de escolha dos membros da Diretoria-Executiva, estabelecendo que ela será realizada em conformidade com o Estatuto da Entidade.

FONTE: Anapar

Confira nossas fotos da exposição “Arte & Click na Sociedade”.

Com a presença de várias entidades que representam os participantes de fundos de previdência complementar privada, a UNIDASPREV promoveu, na sede da AAFBB, no Rio de Janeiro, um almoço de integração.  Participaram cerca de 60 representantes, entre eles, pela APA, João Furtado Aquino, Madeleine Perez de Carvalho, Antonio Cabral e Luiz Borges.

De acordo com o presidente da UNIDASPREV, Luiz Borges, o objetivo do encontro foi aproximar as entidades e estabelecer um alinhamento de ações, visando defender os interesses dos beneficiários dos fundos.

Após o almoço, os dirigentes da UNIDASPREV fizeram uma atualização dos temas previdenciários e apresentaram o trabalho de mobilização em defesa dos direitos dos assistidos. A tônica do evento foi a importância da união de forças das entidades para representar seus associados. Luiz Borges destacou que o principal objetivo da UNIDASPREV é manter o foco na previdência e na saúde. Foram apresentadas as propostas que priorizam atrair e manter a aproximação e o interesse dos associados com a promoção de eventos sociais,  treinamentos  e várias outras atividades. O dirigente ressaltou que representa a união de 2 milhões e meio de pessoas e que, se a entidade reunir mais associados, terá ainda mais força na defesa dos direitos. “É importante a busca por novos associados, visto que, quanto mais fortalecidos, maior será a nossa representatividade”, pontuou Borges.

A presidente da AAFBB, Loreni de Senger, reafirmou a satisfação em receber os dirigentes das diversas entidades e destacou, ainda, o espaço da sede campestre da AAFBB, localizada em Xerém, que possui amplo espaço de hospedagem e lazer para associados e convidados. Além disso, divulgou também os serviços oferecidos pela Associação, como a Orientação Jurídica e a rede de convênio médico Simed.

Participaram do encontro as seguintes entidades:

O atendimento especial ou acesso à garagem do antigo BNH por cadeirantes, deverá ser feito pelo telefone da Central de Atendimento, 3820-5454, ou pelos e-mails:
<raquelss@fapes.com.br>
<daniella.cancella@fapes.com.br>

O novo atendimento da FAPES funcionará na Av. Chile, 230 – 9º – antigo BNH

A Diretoria Administrativa da APA comunica aos associados que, devido aos feriados de 15 e 20 de novembro, a entidade não funcionará nos dias 16 (sexta) e 19 (segunda-feira), retomando as atividades normais na quarta-feira, 21.

A Diretoria Social da APA lembra aos associados que, no próximo dia 26 de novembro, serão encerradas as inscrições para participação na festa de confraternização de final de ano, no clube Costa Brava, dia 13 de Dezembro, das 17h às 22h.

Vale salientar que, mesmo considerando a gratuidade do ingresso para os associados, as inscrições, junto ao setor de eventos da APA, são fundamentais.

O pagamento de acompanhantes e convidados, assim como do transporte, também deverá ocorrer até 26 de Novembro.

A APA lembra que, no dia do evento, não será permitida a entrada daqueles cujo nome não constar na relação enviada pela entidade à recepção do clube.

O pagamento (de acompanhantes e convidados, além do transporte) poderá ser feito direto na APA, através de depósito ou transferência (CNPJ:31.933.419-0001/20), sendo necessário enviar o comprovante do convite para o email: eventos@apabndes.org.br e o comprovante do transporte para rosa@apabndes.org.br com nome, identidade, número do celular e local do embarque.

Valores:

Associados: cortesia

Dependente: R$ 80,00

Convidado: R$ 100,00

Transporte: 35,00

Endereço do Clube: Rua Sargento José Silva, 3621, Joá.