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A Polícia Federal agiu, dia 05.09.16, prendendo diretores e ex-presidentes, em várias gestoras de fundos de pensão de estatais, especialmente naquelas que foram objeto de investigações em CPI no Congresso. Os dez casos analisados nas maiores gestoras de fundos de complementação de aposentadoria dos empregados de duas de sociedades de economia mista, Previ (Banco do Brasil) e Petros (Petrobras),e duas de empresas públicas, Funcef (Caixa Econômica Federal) e Postalis (Correios), apontaram desvios de oito bilhões de reais. Esse tema deve ser analisado atentamente por todos nós, pois existem varias observações a fazer.

A primeira delas foi a ausência da FAPES nessa lista negra. Confirmando o acompanhamento feito pela APA e as análises da ANAPAR contratada para assessorar-nos, a gestora de nosso fundo de pensão pode ter seus problemas de déficit (com explicações distantes de sua personalidade jurídica), mas não foi aparelhada para produzir desvios e aplicações financeiras geradoras de propinas.

Devemos nossa blindagem a seus gestores nos últimos governos federais, nominalmente, Sebastião Soares, Aluysio Asti e Mariza Gianinni. Eles seguraram as pressões sofridas para que o nosso fundo também fosse pasto dessas aves de rapina. Todos pagaram um preço alto de desgaste físico e emocional. Havia uma ameaça sempre presente, que não se podia expor, sem quebrar o frágil equilíbrio de um status quo a ser preservado.

A operação da PF nos ensina que a segunda lição a ser aprendida  é o risco que corremos quando temos cada vez mais conselheiros e diretores empregados ativos e altos executivos da principal patrocinadora. Naturalmente alinhados com o poder atual em Brasília. Não tenho nada a dizer sobre as pessoas que assumiram e assumirão a gestão de nossa entidade fechada de previdência complementar. Hoje são pessoas cuja idoneidade são reconhecidas, mas e amanhã? A governança da FAPES não pode estar protegida pelo CPF, mas deveria estar resguardada no CNPJ. Um sistema de fiscalização mais efetivo dos participantes torna-se imperioso, quando um novo governo tão facilmente substitui conselheiros com mandato fixo e pode fazer o mesmo com a diretoria executiva.

A terceira observação é consequência da anterior. Mesmo boas intenções de governo, como investir na infraestrutura nacional. podem não ser simétricas com uma gestão conservadora de um patrimônio gerado para pagar aposentadorias e garantir benefícios previdenciais. O nome da operação da PF foi Greenfield, um termo de analise de projetos, que significa algo novo. Essa terminologia nos remete imediatamente a Sete Brasil, de construção de navios e plataformas de pesquisa e exploração de petróleo a serem contratados pela Petrobras, dentro das prioridades definidas desde o governo Lula. Investir em projetos em fase de implantação significa assumir riscos incompatíveis com investidores institucionais, que devem assumi-los somente na fase de operação, quando a receita estiver estabilizada. Erros de boa fé e perfeitamente justificáveis do ponto de vista de políticas públicas, mas crimes previstos na legislação previdenciária e passíveis de responsabilização patrimonial na pessoa física.

Luiz Borges

Vice-presidente da APA

Nesta segunda-feira, dia 5 de setembro, a APA promoveu duas AGEs. A primeira, iniciada às 14h30, foi uma continuação da Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 23 de agosto, tendo como pauta o ingresso como assistente na ação que a FAPES move contra o BNDES e suas subsidiárias BNDESPAR e FINAME.  Considerando os riscos de enorme perda econômica para a APA, em razão do alto valor da causa, confirmado em parecer do escritório de advocacia contratado pela entidade, a assembleia decidiu não ingressar como assistente na referida ação, devendo a APA pensar em medida judicial ou extrajudicial que registre a posição da entidade, mas que evite o risco de perda econômica.

A segunda Assembleia, iniciada às 16h30, foi  convocada para rever a decisão aprovada pela AGE de 26/07/2016, que aprovou adotar medida judicial destinada a cobrar da FAPES e/ou do BNDES o pagamento da gratificação salarial anual que deixou de ser paga aos seus associados. A assembleia decidiu manter o decidido na AGE de 26/07/2016.