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Vice-presidente Luiz Borges faz um resumo da reunião de 27 de dezembro, que teve como tema a proposta de equacionamento do déficit

A reunião realizada em 27.12.16 na APA tratou de três assuntos relativos a nosso Plano Básico de Benefícios e sua gestora. O equacionamento proposto pela FAPES, a suspensão da ação judicial de cobrança do aporte dos Patrocinadores e a reestruturação futura de nosso plano, de acordo com a auditoria atuarial em andamento. Houve boa participação de nossos formadores de opinião presencialmente, por e-mail ou por manifestações virtuais.

Os diretores da APA fizeram informes sobre as providências junto à ANAPAR, à FAPES, ao BNDES e às demais associações de representação de empregados do Sistema BNDES. Especial atenção foi dada à falta de representação dos assistidos no processo decisório, à desconsideração de possíveis redutores dos valores cobrados e à informação meramente tutelar aos participantes sobre a proposta de equacionamento, somente após a aprovação pelo Conselho Deliberativo da FAPES. Ainda não tomamos decisão quanto às formas de atuação, antes de ouvir mais os associados e interessados. Quanto ao primeiro item (equacionamento do déficit), procuramos discutir vantagens e desvantagens entre as opções mais imediatas, pedir o aumento das contribuições, conforme autorizado pelo normativo, e questionar judicialmente o equacionamento proposto, no conteúdo ou na forma, inclusive quanto ao escritório que poderá nos representar.

A suspensão da ação de cobrança do aporte do banco (o da FAPES já foi feito) foi uma opção menos ruim que a sua retirada, pois resguardou a responsabilidade pessoal dos gestores envolvidos. Entretanto, os fatos parecem presumir uma priorização do BNDES de uma solução negociada envolvendo as pendências gerais com as agências reguladoras do setor, em detrimento dos interesses dos participantes do fundo de pensão, exigindo medidas de acompanhamento estrito.

A reestruturação futura de nosso Plano Básico de Benefício está sob exame de uma consultoria atuarial contratada pelo principal Patrocinador, sem compromisso com as propostas que já tinham sido apresentadas nas gestões anteriores do banco e da gestora do fundo. Foi informado que tivemos o cuidado de alertar a FAPES sobre a necessária governança, para evitar a repetição da recente decisão sem participação dos responsáveis paritários pelos ônus e que sofrem os seus efeitos diretos, fragilizando sua legitimidade. Esse fato dá especial relevo à eleição vindoura para as vagas dos assistidos no Conselho Deliberativo e no Conselho Fiscal.

        Luiz Borges

Vice-presidente da APA

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