Plenária será no Auditório do BNDES a partir das 14 horas. Todos lá!

As Associações de Funcionários e a APA convocam os empregados e aposentados do Sistema BNDES para uma plenária nesta sexta-feira (11), a partir das 14h, no Auditório Arino Ramos Ferreira (S1 do Edserj), sobre as alterações propostas nas regras dos planos de saúde das empresas estatais. Como todos sabem, recentes resoluções da CGPAR – Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União – estabelecem mudanças nos planos de autogestão, como é o do BNDES, gerando incertezas e grande preocupação sobre suas implicações.

Enquanto o governo alega que tais medidas são necessárias para “dar mais sustentabilidade” aos planos, as entidades que representam os empregados e aposentados do Sistema BNDES sustentam que tal argumento não se justifica em relação ao plano gerido pela FAPES, que é sustentável e considerado um dos três melhores do país, segundo a Agência Nacional de Saúde (ANS). Some-se a isto outro fato incontestável: o plano de saúde dos benedenses integra o contrato de trabalho dos funcionários que trabalham na instituição e faz parte do pacote de condições oferecido aos que já se aposentaram.

A Resolução nº 22 estabelece diretrizes e parâmetros de governança para as empresas estatais sobre benefícios de assistência à saúde, com foco na avaliação de riscos e no monitoramento dos custos e do número de beneficiários.

Já a Resolução nº 23 estipula que toda empresa que mantenha plano de saúde para menos de 20 mil usuários deverá apresentar, ao seu Conselho de Administração no prazo de 18 meses, a contar de janeiro de 2018, proposta de enquadramento à regra de quantidade mínima.

As Associações do Sistema BNDES questionam o respaldo técnico para o estabelecimento deste patamar. Ainda mais no caso do plano gerido pela FAPES, que opera bem com 11,8 mil vidas, com custo enquadrado em parâmetro recomendado.

Outro ponto da Resolução nº 23 que chama atenção é a imposição da paridade de custeio entre a mantenedora e os empregados, incluindo despesas assistenciais e administrativas. Neste ponto, a argumentação jurídica aponta que a medida fere o direito adquirido. A resolução determina ainda que para os planos no pós-emprego será necessário que o beneficiário arque integralmente com o custeio, o que, mais uma vez, fere o princípio do direito adquirido.

As Associações estão analisando as consequências das resoluções da CGPAR com o apoio de um escritório de advocacia especializado na área de planos de saúde e da UNIDAS – União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde.

Todos à plenária de sexta-feira (11). Este é um tema fundamental que precisa de toda a nossa mobilização e envolvimento.

Associações do Sistema BNDES