“Saúde não é mercadoria. Vida não é negócio. Dignidade não é lucro.
Direitos conquistados não podem ser retrocedidos sequer instabilizados”
Ministra Carmem Lúcia, presidente do STF
É uma decisão forte e sinalizadora, que, embora tenha por objeto específico suspender a Resolução 433 da ANS, trata de assunto que atinge de forma generalizada a toda a população, apesar das especificidades, tratadas no evento, demonstrando as realidades dos planos de estatais federais.
1- No custo da saúde os interesses em jogo e os ingredientes da questão são, em princípio irreconciliáveis, pois;
1.1- a inflação da assistência médica aumenta mais do que os índices de preços, portanto acima dos reajustes salariais, com os gastos no desenvolvimento tecnológico de equipamentos como também pela pesquisa de novos remédios;
1.2 – agrava esse quadro, o envelhecimento da população brasileira, necessitada de cuidados mais frequentes e terapias sem interrupção;
1.3 – por um lado o segurado do plano precisa ter alguma previsibilidade dos custos e, por ouro, as empresas de planos não podem subsidiar seus clientes, sob pena de colapso dos serviços e falência;
1.4- seria necessário aumentar a oferta de planos para que a competição entre eles melhorasse preços, apurasse a qualidade dos serviços e ampliasse os tipos dos contratos;
2- Nada é simples nesse universo e o esforço para se encontrarem alternativas, que se encaixem no poder aquisitivo das pessoas precisa ser amplo e em diversas áreas;
3- Sempre há algo a ser feito no campo da gestão, por exemplo evitar exames desnecessários e tudo aquilo que onera o segurado.
As estatais federais têm uma longa história de construção de soluções para o problema de compatibilização entre os interesses em jogo. Este seminário procura aprofundar os resultados de evento semelhante realizado em Brasília em 28 .06.18, e o seu objetivo é fazer um estudo comparativo entre suas diferentes experiências e verificar onde há simetrias e assimetrias, para orientar as ações a serem tomadas pelas entidades participantes.
Luiz Borges
vice-presidente da APA
Presidente da UNIDASPREV
