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O texto a seguir, tenta fazer uma simplificação de um problema complexo para tratar dos fatos relevantes sobre o Passivo da FAPES, ou seja, a capacidade de seu plano específico de complementação de aposentadoria da previdência pública cumprir com seus objetivos. Como toda simplificação, este texto se torna menos exato na medida em que limita as variáveis estudadas. O seu objetivo é democratizar as discussões que têm sido feitas no grupo de trabalho criado pelas associações de empregados do Sistema BNDES e pela APA.
A linguagem também procurou ser menos técnica que os artigos que têm sido produzidos pelos nossos associados, de forma a tentar tornar mais clara a compreensão das preocupações manifestadas pelos participantes em geral.
Assim, peço a compreensão de todos, pois este não é um texto defin itivo, mas uma contribuição a um debate que certamente não se extingue aqui. Mesmo os participantes do grupo de trabalho sentem que ainda há muito o que discutir antes de termos soluções e propostas mais sólidas.
Glossário de termos técnicos sobre a previdência privada pode ser encontrado no site: www.previminas.com.br/Arquivos/Dicionario_TermosTecnicos_Abrapp.pdf
Antecedentes
Sem entrar em juízo de valor, este texto tenta comentar o que vem sendo discutido pelo grupo de trabalho que é secretariado pela APA desde que a FAPES em fins de 2011 aumentou a joia para os novos aderentes a seu plano de benefícios.
O argumento que foi apresentado pela FAPES (conforme Resolução FAPES 26/2011, de 24.08.11) é o de que a fórmula do cálculo de joia do nosso plano de complementação de aposentadoria estava defasada e, junto à contribuição normal, não estava sendo suficiente para alcançar o nível necessário de cobertura do plano para os novos entrantes.
As premissas do plano foram definidas há muitos anos, são complexas e variam de acordo com fatores como aumento da idade média de vida, recomposição salarial, novo cenário macroeconômico etc.
Em função disso a FAPES começou a cobrar a título de joia um valor mais elevado que considera atuarialmente mais correto, gerando reação negativa por parte dos atingidos e estranheza pelos já participantes.
A ideia de que um novo participante gera custo ao plano, se extrapolada, nos leva a crer que futuramente outros participantes mais novos teriam que pagar uma joia ainda maior.
Ademais, a realização desses pagamentos nos percentuais necessários, conforme cálculo da FAPES, poderia retirar a atratividade do Sistema BNDES como empregador de primeira grandeza, afetando a qualidade de seu quadro técnico pela redução do valor líquido do salário dos novos empregados obrigados a pagar essa pesada joia, sobretudo pela possibilidade de incidência sobre pessoa em início de carreira.
Hipóteses de Modificação no Atual Plano da FAPES
Há vários pontos de vista sobre essa situação, que estamos ainda discutind o, mas haveria um espectro de propostas de solução, entre os profissionais do setor, que foram informalmente ouvidos, que merece destaque para o conhecimento de todos. É importante frisar que listá-las não significa adesão a suas premissas.
Uma coisa é certa, para os atuais participantes, o plano de benefício definido (BD) contempla uma série de benefícios que dificilmente são encontrados no mercado, e por isso deve ser defendido.
Assim, qualquer das outras hipóteses aqui elencadas, se um dia forem cogitadas, não deve afetar a situação atual dos participantes já existentes.
Como nos foi apontado em nossas consultas, as opções iriam desde o fechamento do plano atual até o aumento das contribuições com revisão de benefícios. Destacamos algumas abaixo:
a) Fechamento total, garantindo os benefícios de quem já aderiu e elaboração de novo plano para novos empregados entrantes.
b) Exclusão das gratificações em um novo BD, deixando-as com a possibilidade de serem feitas em regime de CD.
c) Achatamento na curva salarial, seja aumentando os salários na base, seja reduzindo o salário máximo de benefício.
d) Exclusão da pensão para dependente no futuro plano, gerando a possibilidade de um plano CD para este fim.
e) Aumento proporcional em todas as contribuições de patrocinador e participantes até que a meta atuarial para o nosso plano de benefícios seja alcançada.
f) Criação de um plano básico de benefício, associado a um seguro, como na previdência aberta. Há, pois, inúmeras hipóteses a serem estudadas.
Contexto
A criação de um grupo de trabalho no BNDES para estudar a situação do atual plano de benefícios parece indicar que o aumento dos valores cobrados dos novos entrantes pela FAPES pode gerar a necessidade de decisões políticas em relação ao nosso atual plano BD, como consequência do custo da atualização das contribuições dos participantes, em função dos fatos relevantes apontados adiante.
Como não temos atuários nos quadros das associações para analisar as premissas da cobrança dessa joia, uma linha de ação seria a contratação de pareceres jurídicos ou atuariais capazes de subsidiar os participantes na avaliação das conclusões do trabalho do GT/BNDES.
De todo modo, o grupo composto pelas associações não tem canal de comunicação com o grupo formado no BNDES, mas procura acompanhar os dados conhecidos para servir como elemento de difusão das informações e para tentar antecipar conclusões e formas de atuação sobre o problema analisado. O importante é que os participantes, ativos ou assistidos, não sejam apanhados de surpresa por debates que nunca foram feitos.
Lembramos, ainda, que pode haver interesses divergentes entre os grupos afetados, com respeito aos diversos caminhos a serem trilhados no equacionamento das questões ora apontadas.
Fatos Relevantes com foco sobre o Passivo da FAPES
O cálculo do Passivo Atuarial da FAPES é dinâmico e sujeito a um grande número de fatores que serão, a seguir considerados, ficando os comentários sobre o cálculo do Ativo do nosso fundo de pensão para ser feito em outr o documento. Aliás, ambos os aspectos merecem ser mais bem detalhados.
Tentando não ter juízo de valor, elencamos as preocupações discutidas de acordo com as informações disponíveis.
1 – O equilíbrio de nosso plano de pensão é dado pela comparação entre o valor atual dos ativos e o valor de seu exigível atuarial, que é determinado pelo somatório dos valores presentes dos fluxos de contribuições e obrigações previdenciárias de cada participante até sua liquidação, com incidência de probabilidades dadas por tábuas biométricas e descontados à taxa atuarial.
A discussão mais aprofundada desse item exige um desdobramento próprio. Outro ponto, que também exige muita discussão, é a definição sobre como os ativos são avaliados.
2 – Os fundos de pensão, inclusive a FAPES , não têm recursos ilimitados. Isso significa que é necessário acompanhar e revisar periodicamente que as variáveis de pagamento do plano estejam coerentes com os benefícios concedidos.
3 – A igualdade na contribuição entre patrocinadores e participantes, definida na Constituição Federal (CF) e nas Leis Complementares da previdência complementar, impedem que, em princípio, se peça ao BNDES para simplesmente pagar a conta, como foi feito no passado, a não ser que o descasamento derive de ato unilateral do patrocinador.
Em 1998 foi feita emenda na CF, complementada por leis que entraram em vigor em 2011, determinando que as contribuições dos patrocinadores de fundações de previdência complementar relacionadas a empresas e órgãos estatais não podem ser maiores do que as feitas pelos participantes. Até 1996 a relação en tre as contribuições do BNDES e dos participantes sempre foi superior a 2/1, enquanto atualmente ela está limitada a 1/1. Vale dizer que uma relação de contribuição de 2/1 equivale um aumento de 50% nas contribuições totais dos patrocinadores e participantes numa relação de 1/1. Assim, esse é um dos principais fatores que limitam um equacionamento da questão da FAPES.
É preciso lembrar que, devido à complexidade da construção de um plano de benefícios como o da FAPES, haverá sempre avaliações diferentes sobre como interpretar os fatos. Os argumentos têm que ser construídos atuarialmente, conhecimento que não é nossa especialidade, mais ligada a direito ou a finanças.
4 – A rentabilidade dos investimentos na FAPES foi, nas últimas décadas, muito grande (versus as contribuições), certamente superior a que se vislumbra para os próximos anos co m a prevista redução das taxas de juros nas aplicações financeiras em títulos públicos.
Isso, no entanto, está mudando rapidamente e demonstra que a gestão do Ativo é crucial para a sobrevivência do plano de benefícios, bem como a boa governança, claro, é essencial.
Até agora, foi relativamente fácil obter rentabilidade elevadas para o Ativo da FAPES em aplicações de renda fixa, que respondem pela metade do Ativo da FAPES.
Agora cabe à Administração da FAPES achar formas de atuar em um ambiente de juros reais mais baixos. O desafio é otimizar o retorno dos ativos, gerindo ativamente o risco, de olho no passivo, com juros mais baixos (o que possivelmente exigirá aumento no risco das aplicações), buscando sempre um superávit e a redução das atuais taxas atuariais.
A observância do s papéis do Conselho Deliberativo impondo diretrizes, regras e limites e o de acompanhamento do Conselho Fiscal e dos participantes é a única forma de propiciar condições de agir tempestivamente em caso de necessidade.
5 – Há fatores de risco como inflação futura e ganhos reais de reajustes de salários. Embora possa soar estranho, um achatamento salarial beneficia o plano. Já ganhos reais exigem mais reservas matemáticas para o pagamento de benefícios. Da mesma forma, o aumento do salário mínimo e o do pagamento do benefício pelo INSS alteram o plano, que é complementação de aposentadoria.
Vale ressaltar aqui que o não pagamento das participações em resultados (PRs) aos aposentados acabou gerando grandes ganhos para a FAPES desde 1996, considerando que, na nossa opinião, foram na verdade abonos disfarçados concedidos apenas para os ativos, como forma de compensar parcialmente reajustes salariais inferiores aos dos índices inflacionários.
6 – A conta do valor a ser pago por esse benefício definido do plano da FAPES foi estipulada de acordo com premissas que não seriam mais válidas.
O pagamento exigido dos novos entrantes não é exatamente uma joia, no sentido original do termo (remuneração pelos anos trabalhados em outro empregador, antes do ingresso na FAPES), mas uma equiparação à situação dos participantes existentes e incluiria também uma recomposição do equilíbrio atuarial, de acordo com, entre outros aspectos, a nova realidade demográfica, por exemplo. Esse pagamento decorre de uma situação atual em que as contribuições anteriormente pagas eram insuficientes para resultarem no equilíbrio atuarial. Vale dizer que até os nov os entrantes que atualmente ingressem na FAPES com 25 anos e sem tempo anterior de contribuição ao INSS estão sujeitos ao pagamento de joia, quando o correto seria que eles estivessem isentos dela, tal com ocorria no passado, caso as contribuições estivessem em patamar adequado.
Este raciocínio não afeta, legalmente, os que tenham um benefício saldado (aposentados), mas pode criar barreiras de entrada que afetam os futuros participantes ativos.
6.1 – Manutenção da fórmula de cálculo das contribuições. A fórmula de cálculo das contribuições possui três parcelas, duas delas contendo o teto de pagamento do INSS. Ora, esse teto foi bastante achatado em termos reais de lá pra cá, o que implica em aumento da complementação da aposentadoria a serem pagas pela FAPES.
6.2 – Au mento da expectativa de vida dos participantes. De 1975 até hoje houve um grande aumento das expectativas de vida dos participantes, tanto dos homens quanto das mulheres. A FAPES utiliza atualmente a tábua atuarial AT2000 que é das mais conservadoras existem.
Os participantes vivem hoje alguns anos a mais que os participantes originais e os novos entrantes tendem a estender seu valor ou prazo de pagamento da complementação um pouco mais. Embora tenha havido uma pequena redução nessa diferença, as mulheres tendem a viver mais que os homens.
6.3 – Aumento da participação das mulheres no quadro funcional. Atualmente existe uma maior participação das mulheres no quadro funcional. Elas são mais caras atuarialmente do que os homens, pois se aposentam com apenas 30 anos de contribuição no INSS, enquanto eles com 35 anos. Elas eram minoria em 1975 e hoje são maioria entre os integrantes do PECS.
O sistema de concurso e as correções de desigualdades na educação têm aumentado o número de mulheres concursadas no quadro, o que pode também alterar a proporção original de gênero (entre os advogados houve uma reversão, por exemplo).
6.4 – Aumento da idade média dos novos entrantes. Segundo nosso entendimento, nos anos 70 os empregados entravam no BNDES e na FAPES mais novos, digamos com uns 25 anos de idade média, e atualmente supomos que com idade média superior a 30 anos. Isso implica em maior exigível atuarial, pois reduz o período de contribuição caso os novos entrantes já tenham contribuído para o INSS.
Entretanto, espera-se que, em algum momento futuro, haja ba rreiras etárias para a concessão da aposentadoria pelo INSS, pelos mesmos motivos aqui apontados, exigindo que trabalhem mais tempo. Atuarialmente falando, isto é bom para a reserva.
6.5 – Há variáveis sociais que alteram os benefícios.
Como foi empiricamente observado e diferentemente da geração dos fundadores da FAPES, os participantes de hoje assumem novas relações com cônjuges mais novos, tendo mesmo obrigado, há dez anos, a administração do fundo à criação de uma barreira financeira de entrada para diferenças de idade muito grandes.
7 – A boa gestão do fundo e um longo período sem novos entrantes podem ter permitido um retardamento no reajuste dos valores cobrados.
Não resta dúvida de que a FAPES, na maior parte das vezes, aplicou muito bem até hoje os recursos rec ebidos dos seus patrocinadores e participantes, aproveitando as altas taxas de retorno que existiram no mercado brasileiro nas últimas décadas, seja em renda fixa e variável, imóveis e empréstimos a participantes. Pode-se afirmar que essa taxa de rentabilidade foi elevada o suficiente para suplantar o crescimento do exigível atuarial e possibilitar, até o momento, a existência de superávit, que no final de maio/2012 era de R$ 496 milhões, ou 8,2% do Passivo Atuarial.
É importante ressaltar que a FAPES está atualmente atuarialmente equilibrada, o que significa que, mantidas as atuais condições no futuro, terá condições de arcar com todos os seus benefícios concedidos e a conceder a seus atuais participantes. Importa ressaltar que no caso dos integrantes do PUCS a relação de contribuição patrocinadores / participantes foi superior a 2/1 até 1996, enquanto que integrantes do PECS já entraram sob a exigênc ia dessa relação ser constitucionalmente de 1/1, que passou a vigorar a partir de 2001.
Finalmente, seguindo o raciocínio da FAPES, os integrantes do PECS atualmente participantes teriam se beneficiado do excedente de Ativo da Fundação, que permitiu que eles entrassem em seu plano de benefícios pagando, juntamente com seus patrocinadores, contribuições insuficientes para zerar os seus respectivos exigíveis atuariais por ocasião da sua entrada. A entrada dos integrantes do PECS, nessas condições até o ano de 2011, certamente gerou exigíveis atuariais, mas que foram cobertos pelo excedente de Ativo, assegurando o superávit da Fundação até o momento.
Conclusões Preliminares:
– Segundo as informações disponíveis, a interpretação da administração do nosso fundo de pensão é de que a nova cobrança da joia dos novos aderentes ao plano de benefícios da FAPES visa manter o plano sustentável com essas novas premissas, entre elas as biométricas e atuariais.
– A atualização proposta pela Resolução FAPES 26 de 24.08.2011 indica que o nosso plano poderia vir a ter problemas de saúde financeira em algum momento futuro.
– O aumento expressivo de funcionários no Banco faz com que pequenas variações nos parâmetros atuariais do plano gerem consequências mais intensas, sejam positivas ou negativas.
– Esse cálculo atuarial revisto não pode, por lei, afetar os participantes assistidos (salvo na hipótese extrema de cobertura de rombos), mas pode reduzir a atratividade para os ativos e por em risco o interesse dos patrocinadores em manter o atual plano BD.
– Nesse contexto, não se deve descartar a hipótese de haver em futuro próximo uma proposta vinda do patrocinador no sentido de fechar para novos aderentes o atual plano BD e, eventualmente, abrir um plano CD (contribuição definida) ou CV (contribuição variável) para os futuros entrantes.
Nessa hipótese de fechamento para novos empregados, as associações de empregados do Sistema BNDES teriam que analisar como seria feito e se haveria uma cláusula de migração para os participantes mais recentes.
Eles poderiam ser atraídos pela redução de pagamento presente, mesmo perdendo o benefício definido futuro. Posturas recentes em assembleias permitem supor que haveria espaço para aceitação, em tese, de uma proposta dessa natureza por pelo menos parte dos interessados.
– Finalmente, a boa gestão do Ativo é ponto crucial dos nos sos interesses. A postura dos participantes da FAPES (ativos ou assistidos) precisa ser proativa e exigindo a aplicação das boas regras de sustentabilidade do plano, com controles internos e governança corporativa.
Diretrizes em relação à FAPES
· Acompanhar e avaliar as decisões da FAPES, incluindo contatos mais constantes com administradores e conselheiros da Fundação.
· Exigir respeito à paridade entre assistidos e ativos, conforme o Regulamento do Plano de Básico de Benefícios (RPBB) da FAPES.
· Lutar por alternativas capazes de proporcionar despesas de Previdência Complementar mais acessíveis aos novos empregados do BNDES.
· Realizar avaliação atenta durante as negociações sa lariais para as possíveis repercussões decorrentes da necessidade de aumento das contribuições ao nosso plano de previdência, por conta de aumentos na folha salarial em consequência de pleitos como a incorporação de abono, implantação do GEP e outros.
· Promover Seminário sobre Previdência voltado aos participantes, ora em etapa de preparação, de forma a dar transparência ao que vem sendo observado e aumentar a discussão sobre o tema.
Texto de responsabilidade da APA

Luiz Borges
Presidente da APA